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Sistema Estadual de Recursos Hídricos

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Legislação de Recursos Hídricos do Estado do RGS

Páginas : 01 a 20 da Legislação

Páginas : 21 a 40 da Legislação

Páginas : 41 a 60 da Legislação

Páginas : 61 a 90 da Legislação

Páginas : 91 a 136 da Legislação

Errata da Legislação

Lei Estadual nº 10.350/1994

Art. 4º - Inciso IV – Leia-se fase e não "face" – Pág. 19

Decreto Estadual nº 37.033/1996

Art. 1º - Parágrafo único – O número correto do Decreto é 24.643 e não "Decreto nº 24.043" - Pág. 38

Art. 2º - Leia-se em recurso hídrico e não em "recursos Hídricos" – Pág. 38

Art. 3º - § 2º - Leia-se de uso para um fim e não "uso para fins" – Pág. 38

Art. 4º - § 2º - Leia-se definido o plano de uma determinada Bacia, a vazão mencionada e não "definido de uma determinada Bacia, a mencionada"- Pág. 38

Art. 8º - Leia-se emissão da outorga de direito e não "emissão de direito" – Pág. 39

Art. 14º - Leia-se sob pena de revogação da outorga e não "sob pena de renovação" – Pág. 40

Art.16º - Leia-se equipamentos hidrométricos e não "equipamentos hidrelétricos" – Pág. 40

Art.18º - § 1º - Leia-se de uma mesma categoria e não "de uma categoria" – Pág. 40

Art.19º - Leia-se a definição da hierarquia de usos e não "a definição de usos" – Pág. 40

Art.20º - Leia-se consideradas Bacias Especiais e não "Bacias Hidrográficas Especiais" - Pág. 41

Inciso I – Leia-se de águas e de lançamento e não "de águas de lançamento" – Pág. 41

Inciso II – Leia-se para o estabelecimento, em comum acordo e não "para o entendimento, em comum" – Pág. 41

Art.21º - Leia-se ao uso da água e não "ao uso de água" – Pág. 41

Art.22º - § 1º – Leia-se para tramitação dos requerimentos e não "para transmissão dos requerimento"- Pág. 41

Decreto Estadual nº 37.034/1996 - excluir da ementa o trecho "que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos" - Pág. 42

Decreto Estadual nº 33.282/1989

Art. 4º - Inciso I – Leia-se Plano Estadual de Utilização dos Recursos Hídricos e não "Plano Estadual de Recursos Hídricos"- Pág. 97

Lei Federal nº 9.433/1997

Art. 13 – Leia-se Planos de Recursos Hídricos deverá respeitar e não "Planos de Recursos Hídricos e respeitar" – Pág. 110

Art. 33 – Leia-se incluir A - I A Agência Nacional de Águas" - incluir após inciso I página 114

IV – Leia-se federal,estaduais, do Distrito Federal e municipais e não apenas "federal, estaduais e municipais" – Pág. 114

Lei Federal nº 9.984/2000 – No Art. 12 excluir Incisos I ao X, após o parágrafo 2º - Pág. 123

Resolução CRH nº 06/01 – Nos Art.1º e Art. 2º o certo é letra maiúscula após todos os incisos – Pág. 73

Resolução CRH nº 07/01 - O certo é iniciar todas as atribuições com letras maiúsculas – Pág. 75

Resolução CRH nº 02/02 - Art. 2º - Leia-se conforme disposto no Art. 4º desta Resolução e não "disposto no Art. 3º desta Resolução" – Pág. 81

No Art. 3º leia-se o texto do artigo 5º

No Art. 4º leia-se o texto do artigo 3º

No Art. 5º leia-se o texto do artigo 4º

Art 3º, § 3º - Leia-se disposto no Art 4º no que couber e não "disposto no Art 3º no que couber" – Pág 84

Art. 4º, § 3º - Leia-se Comitê ou entidade inscrita para a vaga, através de requerimento protocolado e não "Comitê ou entidade candidata à vaga, através de requerimento protocolizado" – Pág. 82

Art.3º, Inciso I - Leia-se inscrição e não "incrição" – Pág. 83

Art. 7º, § 2º - Leia-se será excluída a entidade que e não "será eliminada a entidade que" – Pág. 84

Mapa da página 89 - Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul - certo é U80 Negro e não "U90 Negro"