Legislação
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Instruções Normativas

2006

01/2006 - Altera parâmetro para cálculo de reposição florestal obrigatória.

01-SEMA/2006 - Dispõe sobre as Normas para a regularização da coleta de folhas (frondes) da samambaia-preta (Rumohra adiantiformis (G.Forst.) Ching).

02/2006 - Disciplina o licenciamento florestal em áreas de posses rurais.

2003

05/2003 – Normatiza o uso de imagens das unidades de conservação.

2002

01/2002 – Autorização para exploração de espécies da flora ameaçadas de extinção.

02/2002 – Padronizar os procedimentos de licenciamento para o aproveitamento de árvores caídas por fenômenos naturais.

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