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Educação Ambiental
Apresentação
| Guia
do Ecocidadão | Fale Conosco |
Guia do Ecocidadão
Conheça melhor!
Comitês de Gerenciamento de Bacias
Os comitês decidem sobre os usos que a comunidade de cada bacia hidrográfica pode fazer de suas águas. Também definem o que deve ser feito para que os recursos hídricos tenham qualidade nos seus mais diferentes usos. Os comitês são formados por 40% de usuários de água, 40% de representantes da sociedade civil organizada (vereadores, ONGs, associações de bairro) e 20% de órgãos públicos federais e estaduais.
Conselhos Municipais de Meio Ambiente
Para o município poder realizar o licenciamento ambiental para atividades de impacto local, deve ter seu Conselho Municipal de Meio Ambiente, que precisa ter caráter deliberativo. Na sua composição, os conselhos municipais devem ter, no mínimo, a metade dos membros vindos de entidades não-governamentais.
CONFEMA - Conferência Estadual do Meio Ambiente
A lei que criou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente determina a realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente (Confema), a cada dois anos, no mínimo, depois de consultado o Conselho estadual do Meio Ambiente.
Audiência Pública
Faz parte do processo de licenciamento ambiental prévio. É onde o empreendedor apresenta à comunidade os planos de instalação e/ou ampliação de um empreendimento com alto potencial de impacto ambiental, como indústrias e usinas hidrelétricas. É na audiência pública que a população pode expor a sua opinião. Também é nesse momento que a comunidade pode tirar todas as dúvidas sobre o empreendimento.
ONG - Organização Não-Governamental
Qualquer organização que não seja governamental nem tenha fins lucrativos. Algumas ONGs trabalham com questões locais, atuando na própria comunidade, enquanto outras são regionais, nacionais e até internacionais. estas entidades também se organizam em associações e federações. No Rio Grande do Sul, a entidade que reúne as ONGs é a Assembléia Permanente das Entidades de Defesa do meio Ambiente (Apedema). Existem diversas ONGs preocupadas com a questão ambiental - procure uma próxima de você!
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