ࡱ> IKHq`8bjbjqPqP.::: 8PdTP$hn!89iii ii  jW7t 0P"-j" " , w^Piiii Requerimento de Regularizao e Outorga do Uso da gua em Fonte ou Nascente (Concedida para usurio que esteja captando gua sem outorga) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre - RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF - Pessoa Fsica ou CNPJ - Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer a este Departamento a regularizao da captao em fonte ou nascente e outorga de uso da gua, conforme determina a Lei Estadual n 10350/94, na (Fazenda ou stio, etc) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se regularizao e outorga do direito de uso para captao de gua com a finalidade de *................................................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente (O requerente deve ser o proprietrio da terra, onde se localiza a nascente, ou seu procurador. Neste ltimo caso, deve constar no processo, a procurao para encaminhamento da regularizao, assinada pelo proprietrio da terra). *OBS: Devero ser informadas todas as finalidades de uso. Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail TERMO DE REFERNCIA PARA AVALIAO DE CAPTAO EM FONTE OU NASCENTE DE GUA (utilizado para regularizao de captaes j existentes) O objetivo deste Termo de Referncia estabelecer critrios para a avaliao das caractersticas hidrogeolgicas de fontes que esto sendo utilizadas sem outorga. As fontes so surgncias das guas subterrneas que vo alimentar os cursos de gua superficiais. O uso consuntivo da gua de uma fonte causa uma interferncia maior no regime das guas superficiais do que no de guas subterrneas, pois o mximo que se poderia retirar de uma fonte a vazo que verte naturalmente, no podendo, portanto, causar nenhuma variao no regime de fluxo das guas subterrneas. DADOS A SEREM APRESENTADOS PARA OUTORGA 1. Relatrio da caracterizao da fonte contendo: - a relao do regime de vazes da nascente com o regime de chuvas; - descrio da forma de captao; -descrio hidrogeolgica (descrever a geologia, as condies de ocorrncia da fonte, tipo de aqfero associado, sua relao com a rea de recarga, relao de contribuio bacia hidrogrfica, constncia da sua vazo: intermitente, perene ou efmera, e outros dados de campo importantes). 2. Caracterizao da captao: - vazo da fonte em m3/hora. - vazo da captao em: n horas/dia, m3/dia, dias/semana; - vazo remanescente; - projeto de obras de proteo. 3. Determinao de permetro de proteo; Na definio deste item dever ser demarcada, na planta de situao, a rea de preservao permanente conforme Lei Federal n 4.771 de 15/09/65. 4. Caracterizao do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, potncia do motor, vazo e altura manomtrica) com projeto executivo de obras de proteo, anexando a ART de profissional responsvel tcnico pela obra. 5. Anlise Fsico-Qumica e bacteriolgica da gua (vide relao em anexo) de acordo com o Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater. Dever constar na anlise parecer do laboratorista habilitado. 6. Planta de situao e localizao da nascente (outros empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou despejos de efluentes, fontes atuais e potenciais de poluio e poos num raio mnimo de 500 m). 7. Localizar a fonte em carta do exrcito 1:50.000; 8. Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. 9. Documento de Autorizao da Secretaria da Sade do municpio, conforme disposto na Portaria n 518/2004 (quando a finalidade de uso for consumo humano). 10. Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida. Parmetros a serem apresentados na anlise fsico-qumica -Dureza total-Sulfato-Condutividade-Carbonato-Alcalinidade-Nitratos-pH-Flor-Turbidez-Cromo-Cor-Chumbo-Slidos totais dissolvidos-Zinco-Clcio-Cobre-Magnsio-Alumnio-Ferro total-Cdmio-Mangans total-Potssio-Cloreto-Sdio Parmetros a serem apresentados na primeira anlise bacteriolgica - Coliformes totais - Coliformes termotolerantes - Contagem de Bactrias Heterotrficas (CBH) Obs: O DRH poder, em qualquer tempo, se entender necessrio, solicitar informaes complementares ou adicionais s que esto pr-estabelecidas nos termos de refernc37LMN  3 4   $ & x 02$& (),^  ׷׭ hu|6 hu|H*hu|B*phhu|B*ph hu|5h`eh^hu|>*hu|B*CJphhu|B*CJphhu|7B* phhu|B*OJQJphhu|B*phhu|5B*phhu|57B*phh^hmhu|37M . / 0 1 2  $ % & x $ Sa$$$a$88M0$h``x`x$a$3Iil()12lmn`6^6I^I``^/n &Z88888888888hpjhpUUhu|B*mH phsH hu|5B*phhu| hu|hhu|B*ph]Gkdq$$IfF80}A" 4 Fa $IfGkd$$IfF(0}A" 4 Fa$If  iGkdS$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkd$$IfF(0}A" 4 Fa!">EiGkd5$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkd$$IfF80}A" 4 FaEFNUV`j_Gkd$$IfF80}A" 4 Fa 6$If$IfGkd$$IfF80}A" 4 FajkxiGkd$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkd$$IfF(0}A" 4 Fa&TUigbbgggg$a$Gkd$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkdj$$IfF80}A" 4 Fa UVWXYZ88888888888 xx`ia. E conforme o contexto hidrogeolgico e a natureza do empreendimento, podero ser solicitados outros parmetros e/ou outra periodicidade para as anlises.     ,&P . A!"#$% o$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 FaJ@J Normal$ Sa$CJ_HmHsHtHD@D Ttulo 1$$@&a$ 5B*ph>A@> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista 0U@0 Hyperlink>*B*FV@F HiperlinkVisitado >*B* phDB@D Corpo de texto$a$5B*HP@"H Corpo de texto 2  SaJ:7M./012cWY{|}EUVWXHI{  % C  Y Z 2 3 ;<(34BLMQXYcjkpxyIJ_}0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0000000000000I0I0I0I0I0I0I0I0I0T 8EjU88z?, C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter Ļ 500 m ProductID BLMXZbm|79X/ 1 157MXh^h`.6^6`.Q^Q`.l^l`.^`.^`.^`.^`. ^ `.WW8Num2`eu|^pmM(34BLMQXYcjkpxy9]0@K+4WWWP@P P@Pp@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"1!<&Hyf " "!4dHX?^2YRequerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea DRHS-NGP-2$Secretaria Estadual do Meio Ambiente Oh+'0(8 ht    \Requerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea DRHS-NGP-2Normal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente7Microsoft Office Word@0@PWr@~!*@V.՜.+,0H hp  &SOPS"  ZRequerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea Ttulo  !"#$%'()*+,-./012345679:;<=>?ABCDEFGJRoot Entry F2'LData 1Table&"WordDocument.:SummaryInformation(8DocumentSummaryInformation8@CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q