ࡱ> 241q`lbjbjqPqP. ::l 2  2k26 6 6 6 6 6 6 6 hP 6 6 6 6 % .6 6   6 * ,i&m ^2 ;0kFUg "U(U<6 J  X d w6 6 6  6 6 6 k 222 222 222 Requerimento de Outorga (Hidreltrica ou Termoeltrica) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1116 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer deste Departamento outorga para intervenincia no (rio, arroio, etc...), conforme determina a Lei Estadual n. 10.350/94, atravs da construo de uma barragem com capacidade de armazenamento de ........ m de gua, localizada no(a) (fazenda, stio, etc...), distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a autorizao para uso de gua superficial com a finalidade de gerao de energia, fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo empreendedor. - Incluir os seguintes dados e documentos: Requerimento de Check-list; Cpia do Carto do CNPJ (pessoa jurdica) ou CPF (pessoa fsica) do proprietrio da terra onde se localiza a interveno no recurso hdrico, ou do arrendatrio com procurao do proprietrio (mesmo da assinatura do requerimento); Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; Planta de Situao/Localizao em escala indicando a barragem, localizao, lindeiros, cursos de gua prximos, poos prximos num raio mnimo de 500 m, outros empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou despejo de efluentes; Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. Localizar a barragem em carta do exrcito 1:50.000; ART de Execuo ou de Regularizao; Declarao da Inexistncia de Conflito de Uso da gua com lindeiros; Informar a situao do empreendimento junto ao rgo ambiental, e anexar a licena vigente ou mesmo que vencida; Vazo (turbinada para as hidreltricas e requerida para as termoeltricas); Cpia do Dirio Oficial, onde consta o registro do Projeto aprovado pela ANEEL; Cpia do Projeto ou Estudo de Concepo da Hidreltrica (ou Termoeltrica); Planilha de Clculo da vazo remanescente jusante, segundo critrios estabelecidos pelo rgo ambiental. Obs: Para os casos de termoeltricas com captao de gua em barragens existentes ser exigido o atendimento dos termos de referncia de outorga para reservao de guas atravs de barragens. %68  : S I P H J t FS[{8CUV\]fӻ}wq h^CJ hVCJ h @CJhVCJaJhVB*CJaJphhVhVB*CJaJphhVhVCJaJhh2Hh @CJhVhVCJaJ h CJ h@o5CJ h@oCJh@o h@oCJH* h@o6CJ h@oCJ hw%5CJ h@o5CJ '89:Eli & H I d $d^a$$da$$da$dd$a$l  G H s t v G{V> $ & F1$a$gdV$ & Fda$gdV$ & F Sa$gdV $ & Fa$gd @ $ & Fa$gdV$a$dklgdV$a$gdVJjkl hVCJh @5CJaJhVhV5CJaJh^>*CJaJhVhV>*CJaJ,P/ =!"#n$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJFP@F VCorpo de texto 2 dxHQ@H VCorpo de texto 3xCJaJl  89:Eli&HI GHstvG{V> k n 000000E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E0E 0E 0E 0E 0E 0E 0E 0E 0E 0E 0 E 0 E 0 E 0 E000vVk n @ 0G@ 0G@ 0G@ 0^@ 0G@.0 00!l  l l v : >n Cn C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter :500 m ProductID A K n PU_aqu./n t n n g$&.Nz!&[*h)h<~dG&L_vhP$|iR ^`hH. ^`hH. pLp^p`LhH. @ @ ^@ `hH. ^`hH. L^`LhH. ^`hH. ^`hH. PLP^P`LhH.^`OJPJQJ^Jo(- ^`OJQJo(o pp^p`OJQJo( @ @ ^@ `OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o PP^P`OJQJo(hh^h`o(-hh^h`o(-^`B*phhH. ^`hH. pLp^p`LhH. @ @ ^@ `hH. ^`hH. L^`LhH. ^`hH. ^`hH. PLP^P`LhH.hh^h`o(-h ^`hH.h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.h<hP!&[*NiRG&Lg+ w%00@o@ VM? @^n @l @@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New;Wingdings"q+FF& Y24g g  @HX(?w%2 Informticaoutorga(       Oh+'0  0 < H T`hpx  InformticaNormaloutorga13Microsoft Office Word@@&mwl@@L&m՜.+,0 hp  FEPAMg   Ttulo  "#$%&'(*+,-./03Root Entry F>i&m51Table}WordDocument. SummaryInformation(!DocumentSummaryInformation8)CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q