ࡱ> 352#`bjbjmm.  m $#hP  '     h  x*i 6 ^4=0mDX . 4  m  d   Requerimento de Outorga (Captao Superficial) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer deste Departamento outorga para captao de .......... m3/s gua, conforme determina a Lei Estadual n. 10.450/94, no (rio, arroio, laguna, etc...) localizado no(a) (fazenda, stio, etc...), distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a autorizao para captao de gua superficial com a finalidade de ......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo proprietrio da terra onde se localiza a captao, conforme os regulamentos da Lei n 10.350/94. Caso a terra onde se localiza a captao esteja sendo arrendada, dever constar uma procurao do proprietrio da terra para encaminhamento e firmatura da documentao; - Incluir os seguintes dados e documentaes: Requerimento de Check-list; Cpia do Carto do CNPJ (pessoa jurdica) ou CPF (pessoa fsica) do proprietrio da terra onde se localiza a interveno no recurso hdrico, ou do arrendatrio com procurao do proprietrio (mesmo da assinatura do requerimento); Vazo requerida; Planta de Situao/Localizao, em escala, indicando o curso de gua, a captao, os limites da propriedade (localizao, lindeiros, cursos de gua prximos, poos prximos, outros empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou despejo de efluentes); Localizar a captao em Carta do Exrcito 1:50.000; Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra; Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; ART do Responsvel Tcnico pelo Projeto e Execuo (conforme o caso); Declarao da inexistncia de conflito de uso da gua com lindeiros. Pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro(s). Informar a situao do empreendimento junto ao rgo ambiental e anexar se for o caso, a licena vigente. 0    ^ +   3 P 56Nefp`,Żŵ۵۵۵۵ۊ h=c4CJh hS;CJh hBCJh=c4CJaJh=Dh=c4CJaJh95h=c4CJaJ h=c4CJhS;>*B*phhS;B*ph hS;5CJ h=c45CJ hS;CJ hS;CJH* hS;6CJ hS;CJ hS;5CJ hS;)012=d   [ \ ] ^ d$da$d$da$$da$dd$a$   3 4 P 6GM,b, $ & F1$a$gd=c4 $ & Fa$gd=c4 $h^ha$gd=c4$a$$a$$^a$dd,P/ =!"#n$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJJP@J Corpo de texto 2 B*CJph 012=d [\]^34P6GM,b, 0000000=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 P6 @ 0@ 0 00    DN rx!NPw{ 4P6G  h<~d$BPhP$|4ev]^l|hh^h`o(- ^`hH.^`o(-h $ $ ^$ `hH) @ @ ^@ `hH. ^`hH. L^`LhH. ^`hH. ^`hH. PLP^P`LhH.hh^h`o(-hh^h`o(- ^`hH. ^`hH. pLp^p`LhH. @ @ ^@ `hH. ^`hH. L^`LhH. ^`hH. ^`hH. PLP^P`LhH.h<hP4e]^l$BcX4>=c4S;Bo j3` 7D0@   `@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"q+Fۦۦ Y24d  @HP(?>2 Informticaoutorga      Oh+'0  0 < H T`hpx  InformticaNormaloutorga9Microsoft Office Word@H'@i@҉@i՜.+,0 hp  FEPAM '  Ttulo  !#$%&'()+,-./014Root Entry F݄*i6Data 1TableWordDocument.SummaryInformation("DocumentSummaryInformation8*CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q