ࡱ> .0-q`bjbjqPqP.:: x x x x b2 $hQ Q Q  QQQQ "  QQ QQ| Ps^x s a,20bs.$0  Q w G bQ Q Q Q x x  Requerimento de Outorga (Barragens que j possuem Alvar) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer deste Departamento outorga de uso da gua, conforme determina a Lei Estadual n. 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs de uma barragem com capacidade de armazenamento de ........ m3 de gua, localizada no(a) (fazenda, stio, etc...), distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a autorizao de uso de gua superficial com a finalidade de......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo proprietrio da terra onde se localiza a barragem, conforme os regulamentos da Lei n 10.350/94. Caso a barragem esteja sendo operada por arrendatrios, dever constar uma procurao do proprietrio da terra para encaminhamento e firmatura da documentao. - Incluir os seguintes dados e documentos: 1 - Volume do reservatrio; 2 - Planta Baixa em escala (localizao, lindeiros, cursos de gua prximos, poos num raio mnimo de 500 m, outros empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou despejo de efluentes); 3 Croqui de acesso, explicando como localizar no empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra; 4 - Localizar a barragem em Carta do Exrcito 1:50.000 ou 1:250.000; 5 - Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; 6 - ART do Responsvel Tcnico pelo laudo e levantamento (Conforme o caso). 7 - Alvar de construo da barragem (Lei 2434/54). 8 - Declarao da no existncia de conflito de uso da gua com lindeiros, pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro(s). 9 - Informar a situao do empreendimento junto ao rgo ambiental. - Barragens j construdas: 10 - Laudo tcnico elaborado por profissional habilitado informando a data de execuo da obra e atestando as condies de estabilidade, segurana, manuteno e funcionamento da mesma. 11 - Fotografias: Vista lateral do macio identificando a largura da crista; Vista do macio de jusante para montante; Vista do macio de montante para jusante; Vertedouro. - Barragens no construdas: Licena Prvia do rgo ambiental Caso o empreendedor no tenha efetivado o licenciamento (LP), ser emitida a Declarao de Reserva de Disponibilidade Hdrica pelo DRH e, somente aps a apresentao da licena e da ART de Execuo, ser emitida a Portaria de Outorga. : * + F ^ u 4 X _    J { K W} Z[xyڭڦڦ hN+5 hu)5 hu)hN+hu) hN+5CJ hLy*CJ hu)CJh hN+CJhhN+>*B*phhN+B*ph hN+5CJ hN+CJ hN+CJH* hN+6CJhN+ hN+CJ hN+5CJ 2:;<Hou 4 V W X $d^a$$da$d$da$ddd$a$     K v WM ^`gd_ f $`a$gd( $1$`a$ ^`gdd $^`a$$a$$a$d$NZ[x^ & F$a$ & F ,P/ =!"#n$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJJP@J Corpo de texto 2 B*CJph\C@\ Recuo de corpo de texto$^a$CJhR@"h Recuo de corpo de texto 2$^`a$CJ :;<Hou4VWXKvWM $ N Z [ x 000000H00000000000000000000000000000000000000 0 0 0 000 0000    2 "  C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter T500 m ProductIDN X #)+_dnp6:  N x  QcFh<~dhP$|=Ttd ,5\V4ev--^-`o(-hh^h`o(-hh^h`o(- --^-`o(-h^`OJQJo(hHhdd^d`OJQJ^Jo(hHoh4 4 ^4 `OJQJo(hHh^`OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHoh^`OJQJo(hHhtt^t`OJQJo(hHhDD^D`OJQJ^Jo(hHoh^`OJQJo(hHhh^h`o(-h<hP4e,5\QcF=TLy*N+_ f(u)dHV @A A 4J+A A  @@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New;Wingdings"q+FqF'\sF   Y24d HX(?u)2 Informtica$Secretaria Estadual do Meio Ambiente$      Oh+'0 $0 P \ h t  InformticaNormal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente10Microsoft Office Word@b@b@/@FJ ՜.+,0 hp  FEPAM   Ttulo  !"#$&'()*+,/Root Entry F0^11TableWordDocument.SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8%CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q