ࡱ> 02/q`bjbjqPqP.$:: IKKKKKK$hooII ^+ ,0.(,* 6woo $   Requerimento de Outorga (Barragens a Serem Regularizadas) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer deste Departamento regularizao de acordo com a Lei 2.434/54 e outorga de uso da gua, conforme a Lei Estadual n. 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs de uma barragem com capacidade de armazenamento de ........ m3 de gua, localizada no(a) (fazenda, stio, etc...) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se regularizao e a autorizao de uso de gua superficial com a finalidade de ......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo proprietrio da terra onde se localiza a barragem, conforme a Lei n 10.350/94. Caso a barragem esteja sendo regularizada por arrendatrios, dever constar uma procurao do proprietrio da terra, para encaminhamento e firmatura da documentao; - Incluir os seguintes dados e documentaes: 1 - Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; 2- Endereo completo do(s) proprietrio(s) da terra, da barragem e do(s) responsvel(is) pelo Laudo; 3 - Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra; 4 - ART(s) do(s) responsvel (is) pelo Laudo e levantamentos; 5 - Laudo Tcnico elaborado por profissional habilitado, informando a data de execuo da obra e as condies de estabilidade, segurana, manuteno e funcionamento da mesma, acompanhado de (trs vias): 5.1- Descrio da Obra contendo as seguintes informaes (trs vias): Dados do Vertedouro (tipo de seo, largura, altura, e vazo mxima); Dados do Canal de Fuga (largura, altura, comprimento do canal e declividades dos taludes); Largura da Crista; Orla de Segurana; Altura da Barragem; Desenvolvimento da Barragem; Inclinao dos Taludes; Caractersticas da Tomada de gua e Passarela (quando for o caso); Existncia ou no de Filtro; Tipo de proteo do talude montante (enrocamento ou outros); Caractersticas do Macio e do Reservatrio (Volume estimado de gua a reservar); Fotografias: Vista lateral do Macio identificando a Largura da Crista; Vista do Macio de jusante para montante; Vista do Macio de montante para jusante; Vertedouro; 6. Elementos Grficos: elaborados em escala apropriada, contendo dimenses e cotas, constando no selo, o nome e a assinatura do(s) proprietrio(s) e do(s) tcnico(s) responsvel(is) pelo projeto existente ou levantamento a ser efetuado e ainda que se trata de uma regularizao (quatro vias): a) Planta de Situao na escala 1:50.000 ou 1:250.000 (cartas do exrcito), localizando o empreendimento. Informar se a obra interrompe algum curso de gua permanente; b) Planta de Localizao, em escala, destacando, se for o caso, estradas, obras de infra-estrutura e construes passveis de danos em caso do colapso da obra em estudo, outras barragens existentes jusante do projeto (nome dos lindeiros, cursos de gua prximos, poos num raio mnimo de 500 m, outros empreendimentos que se relacionem com a captao de gua ou lanamento de efluentes, duas vias); c) Planta Baixa do Macio; d) Planta da Bacia de Acumulao; e) Perfil Longitudinal da Barragem; f) Seo Transversal do Macio (parte mais alta); g) Detalhes do Vertedouro (seo transversal e longitudinal); h) Detalhes do Canal de Fuga (seo transversal e longitudinal). 7. Declarao da inexistncia de conflito de uso da gua com lindeiros, pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro(s). 8. Informar a situao do empreendimento junto ao rgo ambiental. Obs.: Caso a barragem possua altura do nvel normal da gua inferior ou igual a 1,50m e o volume de gua armazenado for igual ou inferior a 500.000m ser dispensado o item 5.1 e o laudo dever ser acompanhado de fotos conforme letra l do item 5.1. Nestes casos dever somente ser apresentado os documentos referentes s letras a e b do item n 6. :;  L N h h  B C P w r -01?>XvF$üʼʼʼʶ hlCJ hxp5CJ hxpCJh hxpCJ hxp>* hxp5 hxpCJH* hgCJ hxp6CJ hxpCJhxp hxp5CJ +:;<Gn h    1 $d^a$$da$d$da$dd$a$1 A B P Q r ?->6N $ & F^a$ $^`a$ $1$`a$$`a$$ a$ ^`d@MGbY$%$i^ia$$h^ha$ $t1$`ta$gdE> $h`ha$gdO$`a$ $ & FL^La$ $ & F^a$,P/ =!"#o$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJB@B Ttulo 4$$@&a$ 5CJ\>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJdC@d Recuo de corpo de texto$r^`ra$CJfYf Estrutura do documento-D M OJQJ^J$:;<Gnh 1ABPQr?->  6 N @ M  GbY$%000000G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G0G 0G 0G 0G 0G 0G 0G 0G 0G 0G 0 G 0 G 0 G 0 0 0 0000000000080080 1 $  C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter p500 m ProductID?EKM %1#/-6 . 2 +1N @ M I6-7 k16ʌh<~dhP$|6d74ev*@^`)@^`)hh^h`o(-hh^h`o(-@^`)hh^h`o(-h<hP4e-6d k1 @^`CJOJQJo(OlxpE>gG1@  4J+  P@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial5& zaTahoma"q ,FpFxrY24yynHX(?g2 Informtica$Secretaria Estadual do Meio Ambiente(       Oh+'0 $0 P \ h t  InformticaNormal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente7Microsoft Office Word@xA@0_@G@L&՜.+,0 hp  FEPAMy  Ttulo  !"#$%&()*+,-.1Root Entry Fl+31TableWordDocument.$SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8'CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q