ࡱ> egdq`SQbjbjqPqP.R::| DDDDDDDX@@@8xXb>244444444=======$?hA=9D_ 44_ _ =DD44>c#c#c#_ D4D4=c#_ =c#c#8DD:4( gn@}!9&;2>0b>9B"B0:BD:T4"Vc#n444==#R444b>_ _ _ _ XXXdXXXXXXDDDDDD Reserva de Disponibilidade Hdrica para Captao em Nascente de gua (Concedida para usurio que pretende captar gua de nascente) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre - RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF - Pessoa Fsica ou CNPJ - Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer a este Departamento a Autorizao Prvia para captao em nascente, conforme determina a Lei Estadual n 10.350/94, na (Fazenda ou stio, etc) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a autorizao prvia para captao de gua de nascente com a finalidade de *................................................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente (O requerente deve ser o proprietrio da terra, onde se localiza a nascente, ou seu procurador. Neste ltimo caso, deve constar no processo, a procurao para encaminhamento da regularizao, assinada pelo proprietrio da terra). *OBS: Devero ser informadas todas as finalidades de uso. Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail TERMO DE REFERNCIA PARA AVALIAO DE CAPTAO EM FONTE OU NASCENTE DE GUA (utilizado para autorizao prvia a captao de nascente) O objetivo deste Termo de Referncia estabelecer critrios para a avaliao das caractersticas hidrogeolgicas de fontes que serviro a captao. As fontes so surgncias das guas subterrneas que vo alimentar os cursos de gua superficiais. O uso consuntivo da gua de uma fonte causa uma interferncia maior no regime das guas superficiais do que no de guas subterrneas, pois o mximo que se poderia retirar de uma fonte a vazo que verte naturalmente, no podendo, portanto, causar nenhuma variao no regime de fluxo das guas subterrneas. - DADOS A SEREM APRESENTADOS PARA OUTORGA Requerimento de Check-list; Cpia do Carto do CNPJ (pessoa jurdica) ou CPF (pessoa fsica) do proprietrio da terra onde se localiza a interveno no recurso hdrico, ou do arrendatrio com procurao do proprietrio (mesmo da assinatura do requerimento); Ficha de cadastro devidamente preenchida; Relatrio da caracterizao hidrogeolgica da fonte contendo: A relao do regime de vazes da nascente com o regime de chuvas; Descrio da forma que se pretende captar; Descrio hidrogeolgica (descrever a geologia, as condies de ocorrncia da fonte, tipo de aqfero associado, sua relao com a rea de recarga, relao de contribuio bacia hidrogrfica, constncia da sua vazo: intermitente, perene ou efmera, e outros dados de campo importantes); Caracterizao da vazo e captao: Vazo da fonte em m3/hora. Vazo da captao pretendida em: n horas/dia, m3/dia, dias/semana; Vazo remanescente; Determinao de permetro de proteo; Na definio deste item dever ser demarcada, na planta de situao, a rea de preservao permanente conforme Lei Federal n 4.771 de 15/09/65. Caracterizao do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, potncia do motor, vazo e altura manomtrica) com projeto construtivo de obras de captao e de proteo com o nome e assinatura do responsvel tcnico. ART de profissional responsvel tcnico pelo projeto; Anlises fsico-qumica e bacteriolgica das guas da fonte (vide relao a seguir); Parmetros a serem apresentados nas anlises fsico-qumicas -Dureza total-SulfatoCondutividade-CarbonatoAlcalinidade-NitratospHFlorTurbidez-CromoCor-Chumbo-Slidos totais dissolvidosZinco-Clcio-Cobre-Magnsio-Alumnio-Ferro total-Cdmio-Mangans total-Potssio-Cloreto-Sdio Parmetros a serem apresentados na primeira anlise bacteriolgica -Coliformes totais -Coliformes termotolerantes -Contagem de Bactrias Heterotrficas (CBH) Planta de situao e localizao da nascente indicando os limites da propriedade, a nascente, os lindeiros, se for o caso, outros empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou despejos de efluentes, fontes atuais e potenciais de poluio e poos num raio mnimo de 500 m. Localizar a fonte em carta do exrcito 1:50.000; Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra; Declarao da inexistncia de conflito de uso da gua com lindeiros. Pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro (s); Obs: Aps anlise, se aprovado o projeto, ser expedida um ofcio deferindo ou no a reserva de disponibilidade hdrica, com validade de dois anos a partir de sua publicao. Em caso de deferimento o requerente dever apresentar os seguintes documentos para expedio da Portaria de Outorga: Nmero do processo no qual obteve a Reserva de Disponibilidade Hdrica; Documento de Autorizao da Secretaria da Sade do municpio, conforme disposto na Portaria n 518/2004 (quando a finalidade de uso for consumo humano); Licena Ambiental do empreendimento onde localiza-se a captao, caso o mesmo seja passvel de licenciamento; ART do(s) responsvel(eis) tcnicos habilitado(s) pela execuo da obra de captao; Este item somente ser solicitado se as anlises anexadas ao processo para obteno da Reserva de Disponibilidade Hdrica ultrapassarem os seis meses. Anlise Fsico-Qumica e bacteriolgica da gua de acordo com o Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater. Dever constar na anlise parecer do laboratorista habilitado. Parmetros a serem apresentados nas anlises fsico-qumicas -Dureza total-SulfatoCondutividade-CarbonatoAlcalinidade-NitratospHFlorTurbidez-CromoCor-Chumbo-Slidos totais dissolvidosZinco-Clcio-Cobre-Magnsio-Alumnio-Ferro total-Cdmio-Mangans total-Potssio-Cloreto-Sdio Parmetros a serem apresentados na primeira anlise bacteriolgica -Coliformes totais -Coliformes termotolerantes -Contagem de Bactrias Heterotrficas (CBH) #F     T \ _ x ^ *+lm();<=Wv派 h`H*hwhnaJh=DhnaJh95hnaJh6 h`5h(_nhcFh`>*h`B*CJphh`B*CJphh`7B* phh`B* phh`B*OJQJphh`B*phh`5B*phh`hn1F ( ) * + ,   T ] ^ _ x ^_$ Sa$$$a$EQRQ_`*ef$ & F Sa$gdnh^hgdngd6x`x$a$ *l<Pw  h^hgd+A) & Fgdnh^hgdn & Fgd6 & F ,`,gdn & F ,`,gdn & F 8^`gdn & Fgdn & F Sgd6vwx   #x0\]^z5Iʺʤʚʒ캅{tlt캊h`5>*h h`5h h`5 h+A)h h`hh+A)hwhwB*phhw5B*phh+A)B*mH phsH h+A)5B*phh`B*phh6B*phh+A)B*phh+A)h`B*phh3h3B*phh3h`hnh6hnB*ph* !"#xyLkd$$IfF(0}A" 4 Fa h$If^hgd{W`Wgd+A) & Fgdnh^hgd+A)GLkd$$IfF(0}A" 4 Fa h$If^hgd{Lkdq$$IfF80}A" 4 Fa h$If^hgd{!"'/XLkd$$IfF80}A" 4 Fa h$If^hgd{LkdS$$IfF(0}A" 4 Fa/0LST\cXG 6h$If^hgd{Lkd$$IfF80}A" 4 Fa h$If^hgd{Lkd5$$IfF(0}A" 4 FacdnxyXLkd$$IfF(0}A" 4 Fa h$If^hgd{Lkd$$IfF80}A" 4 FaXLkdj$$IfF80}A" 4 Fa h$If^hgd{Lkd$$IfF(0}A" 4 Fa0\]^zV}}z1$ & F1$gdn & Fgdnh^hgd+A)8^8gdw$a$gdwh^hgdwLkd$$IfF(0}A" 4 FaJR; < J S h$If^hgd{W`Wgdwh^hgdw & F Sgdw & F Sgdn & F Sgdn6^6 h1$^hgd+A) IJQR!-/?Pn; } @!C!D!!!!!PPPCQDQEQFQHQIQKQLQNQOQRQSQ蟉{w{w{w{wh[jh[Uh@5Uh`5B*phhwB*mH phsH hw5B*phhKgh`5B*phhKgh`56hKgh`5hKgh@55hKghw5hKgh+A)5hwB*phh`B*phh`h+A)h+A)B*ph*S T c n o } QGkd$$IfF80}A" 4 Fa h$If^hgd{ h$If^hgd{GkdL$$IfF(0}A" 4 Fa bGkd$$IfF(0}A" 4 Fa h$If^hgd{Gkd.$$IfF(0}A" 4 Fa bGkd$$IfF(0}A" 4 Fa h$If^hgd{Gkd$$IfF80}A" 4 Fa QGkdc$$IfF80}A" 4 Fa 6h$If^hgd{ h$If^hgd{Gkd$$IfF80}A" 4 Fa !!!#!-!bGkdE $$IfF(0}A" 4 Fa h$If^hgd{Gkd$$IfF(0}A" 4 Fa-!.!7!>!?!@!A!B!C!bTMMHgd+A) S Sh^hgdwGkd' $$IfF(0}A" 4 Fa h$If^hgd{Gkd $$IfF80}A" 4 FaC!!!!!!!!!DQEQGQHQJQKQMQNQPQQQRQSQ8^8gdw$a$h^hgdwObs: O DRH poder, em qualquer tempo, se entender necessrio, solicitar informaes complementares ou adicionais s que esto pr-estabelecidas nos termos de referncia. E conforme o contexto hidrogeolgico e a natureza do empreendimento, podero ser solicitados outros parmetros e/ou outra periodicidade para as anlises.     ,&P . A!"#$% o$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 FaJ@J Normal$ Sa$CJ_HmHsHtHD@D Ttulo 1$$@&a$ 5B*ph>A@> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k@, Sem lista 0U@0 Hyperlink>*B*FV@F HiperlinkVisitado >*B* phDB@D Corpo de texto$a$5B*HP@"H Corpo de texto 2  SaJBQ@2B Corpo de texto 35\RF()*+,D-/QRS-./{O- = { . 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