ࡱ> KMJq`8bjbjqPqP.::: DDDDDDDX8(TX"2?"A"A"A"A"A"A"$$h~&8e"9D---e"DD"-DD?"-?"VM @DD | `̒'  d"0" 'R' 'D ( we"e"g^"----XXXXXXXXXDDDDDD Requerimento de Autorizao Prvia para Captao em Nascente de gua (Concedida para usurio que pretende captar gua de nascente) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre - RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF - Pessoa Fsica ou CNPJ - Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer a este Departamento a Autorizao Prvia para captao em nascente, conforme determina a Lei Estadual n 10.350/94, na (Fazenda ou stio, etc) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a autorizao prvia para captao de gua de nascente com a finalidade de *................................................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente (O requerente deve ser o proprietrio da terra, onde se localiza a nascente, ou seu procurador. Neste ltimo caso, deve constar no processo, a procurao para encaminhamento da regularizao, assinada pelo proprietrio da terra). *OBS: Devero ser informadas todas as finalidades de uso. Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail TERMO DE REFERNCIA PARA AVALIAO DE CAPTAO EM FONTE OU NASCENTE DE GUA (utilizado para autorizao prvia a captao de nascente) O objetivo deste Termo de Referncia estabelecer critrios para a avaliao das caractersticas hidrogeolgicas de fontes que serviro a captao. As fontes so surgncias das guas subterrneas que vo alimentar os cursos de gua superficiais. O uso consuntivo da gua de uma fonte causa uma interferncia maior no regime das guas superficiais do que no de guas subterrneas, pois o mximo que se poderia retirar de uma fonte a vazo que verte naturalmente, no podendo, portanto, causar nenhuma variao no regime de fluxo das guas subterrneas. DADOS A SEREM APRESENTADOS PARA OUTORGA 1. Relatrio da caracterizao hidrogeolgica da fonte contendo: - a relao do regime de vazes da nascente com o regime de chuvas; - descrio da forma que se pretende captar; - descrio hidrogeolgica (descrever a geologia, as condies de ocorrncia da fonte, tipo de aqfero associado, sua relao com a rea de recarga, relao de contribuio bacia hidrogrfica, constncia da sua vazo: intermitente, perene ou efmera, e outros dados de campo importantes); 2. Caracterizao da vazo e captao: - vazo da fonte em m3/hora. - vazo da captao pretendida em: n horas/dia, m3/dia, dias/semana; - vazo remanescente; 3. Determinao de permetro de proteo; Na definio deste item dever ser demarcada, na planta de situao, a rea de preservao permanente conforme Lei Federal n 4.771 de 15/09/65. 4. Caracterizao do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, potncia do motor, vazo e altura manomtrica) com projeto construtivo de obras de captao e de proteo, anexando a ART de profissional responsvel tcnico pelo projeto. 5. Anlises fsico-qumica e bacteriolgica das guas da fonte (vide relao a seguir); 6. Planta de situao e localizao da nascente (outros empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou despejos de efluentes, fontes atuais e potenciais de poluio e poos num raio mnimo de 500 m). 7. Localizar a fonte em carta do exrcito 1:50.000; 8. Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. Obs: Aps anlise, se aprovado o projeto, ser expedida um ofcio deferindo ou no a reserva de disponibilidade hdrica, com validade de dois anos a partir de sua publicao. Em caso de deferimento o requerente dever apresentar os seguintes documentos para expedio da Portaria de Outorga: 1. Documento de Autorizao da Secretaria da Sade do municpio, conforme disposto na Portaria n 518/2004 (quando a finalidade de uso for consumo humano); 2. Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; 3. Licena Ambiental do empreendimento onde localiza-se a captao, caso o mesmo seja passvel de licenciamento; 4. ART do(s) responsvel(eis) tcnicos habilitado(s) pela execuo da obra de captao; 5. Anlise Fsico-Qumica e bacteriolgica da gua (vide relao em anexo) de acordo com o Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater. Dever constar na anlise parecer do laboratorista habilitado. Parmetros a serem apresentados nas anlises fsico-qumicas -Dureza total-Sulfato-Condutividade-Carbonato-Alcalinidade-Nitratos-pH-Flor-Turbidez-Cromo-Cor-Chumbo-Slidos totais dissolvidos-Zinco-Clcio-Cobre-Magnsio-Alumnio-Ferro total-Cdmio-Mangans total-Potssio-Cloreto-Sdio Parmetros a serem apresentados na primeira anlise bacteriolgica -Coliformes totais -Coliformes termotolerantes -Contagem de Bactrias Heterotrficas (CBH) Obs: O DRH poder, em qualquer tempo, se entender necessrio, solicitar informaes complementares ou adicionais s que esto F     T \ _ x ^ cd_jlB]~h`5>*h h`5h h`hh`B*ph h`H*h`B*ph h`5h(_nhcFh`>*h`B*CJphh`B*CJphh`7B* phh`B* phh`B*OJQJphh`B*phh`5B*phh`1F ( ) * + ,   T ] ^ _ x ^_$ Sa$$$a$88_`*efEr`x`x$a$ r#9d;B^ S S6^61$`^`]^N(/Jz8888888888888hbjhbUUh`B*mH phsH h`5B*ph h`6h`h`B*phWGkdq$$IfF80}A" 4 Fa $IfGkd$$IfF(0}A" 4 Fa$If`  '(29iGkdS$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkd$$IfF(0}A" 4 Fa9:?GHdkiGkd5$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkd$$IfF80}A" 4 Faklt{|_Gkd$$IfF80}A" 4 Fa 6$If$IfGkd$$IfF80}A" 4 FaiGkd$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkd$$IfF(0}A" 4 Fa-Jwxigbbgggg$a$Gkd$$IfF(0}A" 4 Fa$IfGkdj$$IfF80}A" 4 Fa xyz888888888888pr-estabelecidas nos termos de referncia. E conforme o contexto hidrogeolgico e a natureza do empreendimento, podero ser solicitados outros parmetros e/ou outra periodicidade para as anlises.     ,&P . A!"#$% o$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F85 544 Fao$$If!vh5 5#v #v:V F(5 544 FaJ@J Normal$ Sa$CJ_HmHsHtHD@D Ttulo 1$$@&a$ 5B*ph>A@> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista 0U@0 Hyperlink>*B*FV@F HiperlinkVisitado >*B* phDB@D Corpo de texto$a$5B*HP@"H Corpo de texto 2  SaJBQ@2B Corpo de texto 35\:F()*+,D-/QRS-./{OR  - t G 4 _ ABfgh>!/89HSTblmqxy#$&ij~00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00000000000I0I0I0I0I0I0I0I0I0 ]8_r9kx88׮4@W \ C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter  500 m ProductID^`]gcklsx{|blmxzSqrZ_ikVWDM  ju^`KKL Yk[$h^h`.6^6`.Q^Q`.l^l`.^`.^`.^`.^`. ^ `.))^)`OJPJQJ^Jo(- ^`OJQJo(o   ^ `OJQJo(   ^ `OJQJo( ii^i`OJQJo(o 99^9`OJQJo(   ^ `OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo(^`o(.^`.pLp^p`L.@ @ ^@ `.^`.L^`L.^`.^`.PLP^P`L.KKYk[WW8Num2cF(_n`b!/89HSTblmqxy#$@``G+``4QQI@@@ @@@p@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New;Wingdings"1 <䔗&u J %J %4dHX?cF2YRequerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea DRHS-NGP-2$Secretaria Estadual do Meio Ambiente   Oh+'0(8 ht    \Requerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea DRHS-NGP-2Normal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente6Microsoft Office Word@e@* @8^*@CJ՜.+,0H hp  &SOPS%  ZRequerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea Ttulo  !"#$%'()*+,-./0123456789;<=>?@ACDEFGHILRoot Entry F@B'NData 1Table&'WordDocument.:SummaryInformation(:DocumentSummaryInformation8BCompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q