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(Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo empreendedor; - Incluir os seguintes dados e documentaes: Requerimento de Check-list; Cpia do Carto do CNPJ (pessoa jurdica) ou CPF (pessoa fsica) do proprietrio da terra onde se localiza a interveno no recurso hdrico, ou do arrendatrio com procurao do proprietrio (mesmo da assinatura do requerimento); Vazo Requerida (Para as hidreltricas a turbinada); Planta de Situao/Localizao em escala indicando a barragem, localizao, lindeiros, cursos de gua prximos, poos prximos num raio mnimo de 500 m, outros empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou despejo de efluentes; Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra; Localizar a barragem em Carta do Exrcito 1:50.000; Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; Cpia do Projeto ou Estudo de Concepo Hidrolgica da Hidreltrica (ou Termoeltrica); ART de Projeto; Planilha de clculo da vazo remanescente jusante, segundo critrios estabelecidos pelo rgo ambiental; Declarao da no existncia de conflito de uso da gua com lindeiros, pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro(s); Obs: Para os casos de termoeltricas com captao de gua em barragens a serem construdas por terceiros ser exigido o atendimento dos termos de referncia de reserva de disponibilidade hdrica para construo de barragens, e no caso de barragens existentes, o termo de referncia de regularizao de barragens. - A validade do documento de reserva de disponibilidade hdrica de cinco anos. Aps a obteno da Licena Prvia do rgo Ambiental e mediante a comprovao, o empreendedor dever encaminhar solicitao de outorga. - Documentos a serem anexados para outorga: Nmero do processo no qual obteve a Reserva de Disponibilidade Hdrica; Licena Prvia do rgo Ambiental; Anotao de Responsabilidade Tcnica para Execuo das Obras. Obs: Para os casos de termoeltricas com captao de gua em barragens a serem construdas por terceiros ser exigido o atendimento dos termos de referncia de outorga para construo de barragens e no caso de barragens existentes, o termo e referncia de regularizao de barragens. Q  X Z t V z / 0 = w x9;<@>tȾȬȬȬȬȗȵȵȬululhnz5CJaJh2Hh2H5CJaJh2Hh2H>*CJaJh2Hh2H>*CJh2HhCJhh2Hh|CJaJh2Hh|CJh2HhQCJh2Hh5CJh2HhCJ h2Hhh2HhCJH*h2Hh6CJh2HhCJh2Hh5CJ *QRS^ V x y z  . $d^a$$da$d$da$dd$a$D. / = w x x:J;<uv$a$gd"5 $h^ha$gd"5 $ & F1$a$gdv+ $ & Fa$gdv+ $ & Fa$gd|$a$$a$gdQtuvxPQ}~&'(,CDȹ}slslbh2Hh5aJ hnz5aJh2Hh2H5aJh2Hh2H>*aJ h2Hhh2HCJaJh2Hh|CJaJh2Hh"5B*CJphh{h{CJaJhnzh"55B*CJphh2Hh2HB*CJaJphh2Hh2H5CJaJh2Hh2HCJaJ h2Hh2Hh2Hh"5CJaJvQ}~'(D $^a$gd2H$a$ $ & Fa$gdv+ $h^ha$gd{$a$gd"5$r^`ra$gd2H,P/ =!"#o$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJDP@D Corpo de texto 25CJ@Q@@ Corpo de texto 3CJD "QRS^Vxyz./=wxx:J; < u v Q } ~ ' ( F 000000^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^ 0^ 0^ 0^ 0^ 0^ 0^ 0^ 0^ 0^ 0 ^ 0 ^0^0^0^0^0^0^ 0 ^ 0 ^ 0 ^00QRS^Vxyz./=wxxF 000000^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^0^ 0^ 0^ 0^ 0^ 0^00tD . vD D DoF tF C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter  `500 m ProductID< ? 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