ࡱ> -/,q`bjbjqPqP.::    2 egggggg$h   "  e e h1 'p  Y 0!  "  1 1(             Requerimento de Outorga e Autorizao para Construo de Canais Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente, requerer deste Departamento autorizao, de acordo com a Lei Estadual n 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs da construo de um canal de ........ m, localizado no(a) (fazenda, stio, etc...) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a intervenincia em recurso hdrico com a finalidade de ......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos, pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo proprietrio da terra onde se localizar o canal, conforme Lei n 10.350/94. Caso o canal seja construdo por arrendatrios, dever constar uma procurao do proprietrio da terra, para encaminhamento e firmatura da documentao. - Incluir os seguintes dados e documentaes: 1 - Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; 2 - Endereo completo do(s) proprietrio(s) da terra, do canal e do(s) responsvel(is) pelo Projeto; 3 - ART(s) do(s) responsvel(is) pelo Projeto ; 4-Projeto contendo: - Localizao da obra, em carta do exrcito 1:50000; - Planta de situao, em escala, onde deve constar o incio e o final do canal, os lindeiros e localizao de estrada(s); - Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. - Seo(es) transversal(ais) com dimenses; - Estrutura(s), se houver; - Perfil longitudinal; - Planta Baixa com dimenses; - Capacidade em m3/s; - Finalidade; - Nome e assinatura do responsvel tcnico nas plantas 5 - Informaes da situao do Canal quanto aos lindeiros (o canal no estar drenando rea ou interceptando captao ou abastecimento de terceiros); 6 - Declarao da inexistncia de conflito de uso da gua com lindeiros. Pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro(s). - Aps anlise do projeto ser expedida a autorizao para construo da obra. A concluso da obra dever ser notificada por escrito a este Departamento, acompanhada da ART de execuo e da licena prvia do rgo ambiental, para expedio da portaria de outorga. - A autorizao para construo da obra no exime o requerente da licena de instalao do rgo ambiental. @A  4 J  , 3  J i H`_ռза h<5CJh<5CJh h<5h hEhh<CJEHH*hW h<CJh h<h h<CJ h<>* h<5CJ h<6CJ h<CJh< h<5CJ &@ABMtJ  * + , ~  $d^a$$da$d$da$dd$a$  / i H(_$^a$ $1$`a$gdE ^`gdW $^`a$1$`1$``_ $1$a$h1$^h1$ 1$`gdE ^`gdE ,P/ =!"#o$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJFP@F Corpo de texto 2$a$CJRQ@R Corpo de texto 3 $1$a$ CJaJhdC@"d Recuo de corpo de texto$r^`ra$CJhR@2h Recuo de corpo de texto 2$7^7`a$CJ @ABMtJ*+,~/iH(_    00000000000000000000000000000000000000000000000000000  _  `a 38BDqs?F  `a {$J4h<~dhP$|4evnN>w^`OJPJQJ^Jo(- ^`OJQJo(o pp^p`OJQJo( @ @ ^@ `OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o PP^P`OJQJo(hh^h`o(-hh^h`o(-hh^h`o(-^`o(-h<hP4e{$nN>w<W9E @``hK+`` @@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New;Wingdings"q Ft \ \ Y24  HX(?92 Informtica$Secretaria Estadual do Meio Ambiente      Oh+'0 $0 P \ h t  InformticaNormal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente8Microsoft Office Word@H'@v@o~@C\ ՜.+,0 hp  FEPAM   Ttulo  !"#%&'()*+.Root Entry F|01Table*WordDocument.SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8$CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q