ࡱ> HJGq`"bjbjqPqP.4::,22000000001111111$H3h51J00JJ1001   J.001 J1  :/Y10$ Ԏx1,1102-1,:6^:6XY1:6Y1(00`" 000110002JJJJ  Requerimento de Reserva de Disponibilidade Hdrica (Barragens existentes cujas caractersticas construtivas sero alteradas) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente, requerer deste Departamento autorizao para reforma, de acordo com a Lei Estadual n 2.434/54, e reserva de disponibilidade hdrica, conforme determina a Lei Estadual n. 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs de uma barragem com capacidade de armazenagem de ........ m de gua , localizada no(a) (fazenda, stio, etc...), distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a reservao de gua superficial com a finalidade de ......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - Considera-se alterao das caractersticas construtivas: 1 - Aumento da capacidade de armazenamento do reservatrio; 2 - Modificaes das caractersticas estruturais do vertedouro e/ou comportas e/ou taipa e/ou adufa; 3 - Acrscimo da rea de contribuio. O requerimento dever ser formulado pelo proprietrio da terra onde se localiza a barragem, conforme Lei n 10.350/94. Caso a barragem esteja sendo reformada por arrendatrios, dever constar uma procurao do proprietrio da terra para encaminhamento e firmatura da documentao. - Na primeira fase o requerente dever apresentar os seguintes dados e documentaes 1 - Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; 2 - Endereo completo do(s) proprietrio(s) da terra, da barragem e do(s) responsvel(is) pelo Projeto; 3 - Endereo do(s) proprietrio(s) da terra e da barragem e do(s) responsvel(eis) tcnico(s) pelo laudo, projeto e execuo, para correspondncia ; 4 - ART do(s) responsvel(is) pelo laudo e pelo projeto de reforma; 5 - Laudo tcnico ( trs vias): elaborado por profissional habilitado, informando a data de execuo da obra e as condies de estabilidade, segurana, manuteno e funcionamento da mesma. 6 - Fotografias: Vista lateral do Macio identificando a Largura da Crista; Vista do Macio de jusante para montante; Vista do Macio de montante para jusante; Vertedouro. 7 - Clculo da Vazo Mxima; 8 - Clculo do Volume de gua a reservar; 9 -Planta de Situao: Escala 1:50.000 ou 1:250.000 (Cartas do Exrcito), localizando a barragem. Informar se a obra interrompe algum curso de gua permanente; 10 -Planta de Localizao, em escala, destacando, se for o caso, estradas, obras de infra-estrutura e construes passveis de danos em caso do colapso da obra em estudo, outras barragens existentes jusante do projeto (nome dos lindeiros, cursos de gua prximos, poos num raio mnimo de 500 m, outros empreendimentos que se relacionem com a captao de gua ou lanamento de efluentes); 11-Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da propriedade. 12 - Anteprojeto.(O desenho deve indicar em linha pontilhada o j existente, em linha cheia o que est sendo projetado) contendo: - Planta Baixa do Macio; - Planta da Bacia de Acumulao; - Seo Transversal do macio; 13 - Declarao da inexistncia de conflito de uso da gua com lindeiros, pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro(s). 14- Informar a situao do empreendimento junto ao rgo ambiental. Aps anlise ser expedido um oficio deferindo ou no a reserva de disponibilidade hdrica. Em caso de deferimento o requerente dever apresentar os seguintes documentos para expedio da Autorizao para Reforma da Obra e Portaria de Outorga: 15 - Licena Prvia do rgo ambiental ou Autorizao desse rgo (documento depende do aumento da rea de alague); 16 - Memorial Descritivo (trs vias): Clculo da Vazo Mxima; Dimensionamento do Vertedouro; Dimensionamento do Canal de Fuga; Clculo da Largura da Crista; Clculo da Orla de Segurana; Clculo da Linha de Infiltrao; Clculo do Enrocamento; Caractersticas do Macio; Demonstrativo de reas e Volumes de gua; Demonstrativo de Volume de Terra a movimentar; 17 - Clculo da Estabilidade QUANDO: H (altura da Barragem) > 7m ou V terra do macio > 30.000 m3 ou V gua armazenada > 1.500.000 m3. EXIGE-SE: a) Perfil de Sondagem; b) Ensaios de Amostra do Solo das Jazidas: ndices fsicos, permeabilidade, compactao, anlise granulomtrica, compresso triaxial ou cisalhamento direto; c) Clculo de Estabilidade. 18 - Projeto: constando o nome e assinatura do proprietrio e dos tcnicos responsveis pelo projeto existente ou levantamento a ser efetuado e sua execuo (trs vias): Planta Baixa do Macio; Planta da Bacia de Acumulao; Perfil Longitudinal da Barragem; Seo Transversal do Macio na parte mais alta; Seo Transversal junto Tomada de gua; Detalhes do Vertedouro (seo transversal e longitudinal); Detalhes do Canal de Fuga (seo transversal e longitudinal); Detalhes da Tomada de gua; Detalhes do Filtro (quando for o caso); Detalhes do Enrocamento; Detalhes da Passarela (quando for o caso); Curva de Capacidade do lago. Obs.: Caso a barragem possua altura do nvel normal da gua inferior ou igual a 1,50m e o volume armazenado for igual ou inferior a 500.000m sero dispensados os itens 16, 17 e 18, devendo ser apresentado, somente, uma planta baixa, seo transversal e perfil longitudinal do macio, com dimenses e cotas inclusive do nvel de gua. No selo de todas as plantas dever constar que se trata de uma reforma. O desenho do projeto deve indicar em linha pontilhada o j existente, em linha cheia o que est sendo projetado. Aps anlise do projeto, mediante parecer favorvel ser expedida a Portaria de Outorga e a Autorizao para Reforma da Obra, emitidas pelo Departamento de Recursos Hdricos, as quais no eximem o requerente da Licena de Instalao do rgo Ambiental. - A concluso da obra, dever ser notificada por escrito a este Departamento acompanhada dos seguintes documentos para expedio do Alvar de Concluso: 19 - ART de Execuo; 20 - Licena de Instalao do rgo Ambiental (caso o documento fornecido pelo rgo ambiental tenha sido Licena Prvia). Nos casos de Autorizao dispensada a Licena de Instalao; 21 - Fotografias da obra (que identifiquem a proteo dos taludes, a montante e a jusante). }~ ! % 9 \ y 9 ] WTILprs&+678qǹ͛ҹh#P85>*CJhh#P85CJh h0s5 h0sCJhhk hCJh hkCJh h#P8CJh h#P8>*CJ h#P8CJ h#P85 h#P85CJ h#P85CJ h#P8CJH* h#P86CJ h#P8CJh#P8 h#P85CJ 5}~ ! " # 8 9 : A ] ^ c  d^ $d^a$$da$$da$ddd$a$"c " WTUg $ & F^a$^$a$$h^ha$$ & Fa$ $^`a$$`a$$a$dIp&)n *K$ & F^a$ $ 1$a$ $1$^a$$1$a$ $ & F^a$Kc~(YFbc  $^a$ $`a$ $ ^ a$$@1$^@`a$$8O^8`Oa$$8^8`a$ $ & Fa$$a$$ & F^a$%'TVXahp45ls-/ !$!o!!""h#P85CJh h#P85h#P8 h#P8CJh h#P8CJH* h#P85CJ h#P8CJ" %De8T|./ !!U""$1$a$ & F & F $`a$ $ & Fa$,P/ =!n"n#$% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJH@H Ttulo 4$<@&5CJ\aJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJLP@L Corpo de texto 21$ CJaJhJQ@J Corpo de texto 3$a$5CJ\C@"\ Recuo de corpo de texto$^a$CJ4}~!"# 89:A]^c"WTU g   I p & )n *Kc~(YFbc %De8T|./U000000000000000000000000000000000 000000000 0 0 0 0000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0  0  0 800 0 0 00000"c K "" L* L Lz UC*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter   1.500.000 m3 30.000 m3500 m ProductIDJX+ 9 %-ci+- bnK R + 7 ce<Yn{']V g  nK~ %De|+ 9 <WB `<r F^?S7 e( 5wi7NmJ8`<h<~dh=CF? N2@`<O:hP$|-^P2Y\'+2TDO+]\DS^B/e3_: 4ev*@^`) ^`o(-^`.pLp^p`L.@ @ ^@ `.^`.L^`L.^`.^`.PLP^P`L.TT^T`OJPJQJ^Jo(- $ $ ^$ `OJQJo(o   ^ `OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o dd^d`OJQJo( 44^4`OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo(hh^h`o(->^`>o(-^`OJPJQJ^Jo(- L ^ `L.  ^ `.ll^l`.<L<^<`L.  ^ `.^`.L^`L.@^`)hh^h`o(-^`o(-tt^t`.D LD ^D `L.  ^ `.^`.L^`L.^`.TT^T`.$L$^$`L. ^`o(-tt^t`.D LD ^D `L.  ^ `.^`.L^`L.^`.TT^T`.$L$^$`L.@^`)hh^h`o(-hh^h`o(-TT^T`o($ $ ^$ `. L ^ `L.^`.^`.dLd^d`L.44^4`.^`.L^`L.^`OJPJQJ^Jo(- ^`OJQJo(o pp^p`OJQJo( @ @ ^@ `OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o PP^P`OJQJo(hh^h`o(-88^8`. L ^ `L.  ^ `.^`.xLx^x`L.HH^H`.^`.L^`L.,,^,`o(-^`. L ^ `L.  ^ `.ll^l`.<L<^<`L.  ^ `.^`.L^`L.^`o(-^`.pLp^p`L.@ @ ^@ `.^`.L^`L.^`.^`.PLP^P`L.hh^h`o(-h<hP4eWB k+J8N2@Oe5wi7h=S^O+]\?+2T/e3_r ?S7 -^Pk+ @^`CJOJQJo(#P8k0s@8 8 8K+8 8 P@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New;Wingdings"q]&dF7hf, 0, 0Y24nHX(?2 Informtica$Secretaria Estadual do Meio AmbienteX              Oh+'0 $0 P \ h t  InformticaNormal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente5Microsoft Office Word@G@Wiذ@.@$y,՜.+,0 hp  FEPAM0   Ttulo  !"#$%&'()*+,-./012345689:;<=>@ABCDEFIRoot Entry FB厡K1Table6WordDocument.4SummaryInformation(7DocumentSummaryInformation8?CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q