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O requerimento em questo destina-se a reservao de gua superficial com a finalidade de ......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: Considera-se alterao das caractersticas construtivas: Aumento da capacidade de armazenamento do reservatrio; Modificaes das caractersticas estruturais do vertedouro e/ou comportas e/ou taipa e/ou adufa; Acrscimo da rea de contribuio. O requerimento dever ser formulado pelo proprietrio da terra onde se localiza a barragem, conforme Lei n 10.350/94. Caso a barragem esteja sendo reformada por arrendatrios, dever constar uma procurao do proprietrio da terra para encaminhamento e firmatura da documentao. - Na primeira fase o requerente dever apresentar os seguintes dados e documentaes: Requerimento de Check-list: Cpia do Carto do CNPJ (pessoa jurdica) ou CPF (pessoa fsica) do proprietrio da terra onde se localiza a interveno no recurso hdrico, ou do arrendatrio com procurao do proprietrio (mesmo da assinatura do requerimento); Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; ART do(s) responsvel(is) pelo laudo e pelo projeto de reforma; Laudo tcnico (trs vias): elaborado por profissional habilitado, informando a data de execuo da obra e as condies de estabilidade, segurana, manuteno e funcionamento da mesma. Fotografias: Vista lateral do Macio identificando a Largura da Crista; Vista do Macio de jusante para montante; Vista do Macio de montante para jusante; Vertedouro. Clculo da Vazo Mxima; Clculo do Volume de gua a reservar (cota do nvel normal); Carta do Exrcito: Escala 1:50.000, localizando a barragem. Planta de Localizao/Situao, em escala, destacando a barragem, os limites da propriedade, o curso de gua e os lindeiros e, se for o caso, estradas, obras de infra-estrutura e construes passveis de danos em caso do colapso da obra em estudo, outras barragens existentes jusante do projeto (cursos de gua prximos, poos num raio mnimo de 500 m, outros empreendimentos que se relacionem com a captao de gua ou lanamento de efluentes); Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da propriedade. Anteprojeto. (O desenho deve indicar em linha pontilhada o j existente, em linha cheia o que est sendo projetado) contendo o nome e a assinatura do responsvel tcnico:: Planta Baixa do Macio; Planta da Bacia de Acumulao; Seo Transversal do macio; Declarao da inexistncia de conflito de uso da gua com lindeiros, pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro(s). Informar a situao do empreendimento junto ao rgo ambiental; Informar se a barragem capta guas pluviais ou interrompe algum curso de gua; Aps anlise ser expedido um oficio deferindo ou no a reserva de disponibilidade hdrica. Em caso de deferimento o requerente dever apresentar os seguintes documentos para expedio da Autorizao para Reforma da Obra e Portaria de Outorga: Nmero do processo no qual obteve a Reserva de Disponibilidade Hdrica; Licena Prvia do rgo ambiental ou Autorizao desse rgo (documento depende do aumento da rea de alague); Memorial Descritivo (trs vias): Clculo da Vazo Mxima; Dimensionamento do Vertedouro; Dimensionamento do Canal de Fuga; Clculo da Largura da Crista; Clculo da Orla de Segurana; Clculo da Linha de Infiltrao; Clculo do Enrocamento; Caractersticas do Macio; Demonstrativo de reas e Volumes de gua; Demonstrativo de Volume de Terra a movimentar; Avaliao da Estabilidade da Obra: QUANDO: H (altura da Barragem) > 7m ou V terra do macio > 30.000 m3 ou V gua armazenada > 1.500.000 m3. EXIGE-SE: Perfil de Sondagem; Ensaios de Amostra do Solo das Jazidas: ndices fsicos, permeabilidade, compactao, anlise granulomtrica, compresso triaxial ou cisalhamento direto; Clculo de Estabilidade. Projeto: constando o nome e assinatura do proprietrio e dos tcnicos responsveis pelo projeto existente ou levantamento a ser efetuado e sua execuo (trs vias): Planta Baixa do Macio; Planta da Bacia de Acumulao; Perfil Longitudinal da Barragem; Seo Transversal do Macio na parte mais alta (Indicar os nveis normal e mximo); Seo Transversal junto Tomada de gua; Detalhes do Vertedouro (seo transversal e longitudinal); Detalhes do Canal de Fuga (seo transversal e longitudinal); Detalhes da Tomada de gua; Detalhes do Filtro (quando for o caso); Detalhes do Enrocamento; Detalhes da Passarela (quando for o caso); Curva de Capacidade do lago. Obs.: Caso a barragem possua altura do nvel normal da gua inferior ou igual a 1,50m e o volume armazenado for igual ou inferior a 500.000m sero dispensados os itens 18, 19 e 20, devendo ser apresentado, somente, uma planta baixa, seo transversal e perfil longitudinal do macio, com dimenses e cotas inclusive do nvel de gua. - No selo de todas as plantas dever constar que se trata de uma reforma. O desenho do projeto deve indicar em linha pontilhada o j existente, em linha cheia o que est sendo projetado. - Aps anlise do projeto, mediante parecer favorvel ser expedida a Portaria de Outorga e a Autorizao para Reforma da Obra, emitidas pelo Departamento de Recursos Hdricos, as quais no eximem o requerente da Licena de Instalao do rgo Ambiental. - A concluso da obra, dever ser notificada por escrito a este Departamento, acompanhada dos seguintes documentos para expedio do Alvar de Concluso: Nmero do processo no qual obteve Outorga e Autorizao para Reforma; ART de Execuo; Licena de Instalao do rgo Ambiental (caso o documento fornecido pelo rgo ambiental tenha sido Licena Prvia). Nos casos de Autorizao dispensada a Licena de Instalao; Fotografias da obra (que identifiquem a proteo dos taludes, a montante e a jusante). }~ ! % 9 \ y 9 ] -.nŽűť}qf[h=DhV>DCJaJh95hV>DCJaJh5Gh5G5CJaJhV>Dh5GCJaJh5G5CJaJ h5GCJ hA5CJ h5G5CJh5GhV>D5CJaJh5GhV>D5>*CJh5GhV>D5h5GhV>D5CJh5GhV>D5CJ h#P85CJ h#P8CJH* h#P86CJ h#P8CJh#P8 h#P85CJ "}~ ! 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