ࡱ> \^[q`EbjbjqPqP.4::Ejjjjjjj~4~kZ2ZZZZZZZ[h^PZjO O O Zjj%Z!!!O .jjZ!O Z!!Vjj2Y $m} X8zY;Z0kZFXU^#!U^p2YU^j2YH>@,!l$ZZ!kZO O O O ~~~ " ~~~"~~~jjjjjj Requerimento de Reserva de Disponibilidade Hdrica e Autorizao para Construo de Barragens (Barragens Novas) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente, requerer deste Departamento autorizao para construo, de acordo com a Lei Estadual n 2.434/54, e reserva de disponibilidade hdrica, conforme determina a Lei Estadual n. 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs da construo de uma barragem com capacidade de armazenamento de ........ m de gua, localizada no(a) (fazenda, stio, etc...) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a reservao e autorizao de uso de gua superficial com a finalidade de ......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo proprietrio da terra onde se localizar a barragem, conforme Lei Estadual n 10.350/94. Caso a barragem seja construda por arrendatrios, dever constar uma procurao do proprietrio da terra, para encaminhamento e firmatura da documentao; - A outorga concedida pela capacidade de acumulao da barragem na cota de nvel normal: - Na primeira fase o requerente dever apresentar os seguintes dados e documentaes: Requerimento de Check-list; Cpia do Carto do CNPJ (pessoa jurdica) ou CPF (pessoa fsica) do proprietrio da terra onde se localiza a interveno no recurso hdrico, ou do arrendatrio com procurao do proprietrio (mesmo da assinatura do requerimento); Ficha de Cadastro do usurio, devidamente preenchida; ART(s) do(s) responsvel(is) pelo Projeto; Clculo da Vazo Mxima; Clculo do Volume de gua a reservar; Carta do Exrcito 1:50.000 localizando a barragem Planta de Situao/Localizao, em escala, destacando os limites da propriedade, os lindeiros, a barragem e o curso de gua e, se for o caso, estradas, obras de infra-estrutura e construes passveis de danos em caso do colapso da obra em estudo, outras barragens existentes jusante do projeto (cursos de gua prximos, poos num raio mnimo de 500 m, outros empreendimentos que se relacionem com a captao de gua ou lanamento de efluentes); Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. Anteprojeto da barragem contendo o nome e a assinatura do responsvel tcnico nas plantas: Planta Baixa do Macio; Planta da Bacia de Acumulao; Seo Transversal do macio. Declarao da inexistncia de conflito de uso da gua com lindeiros. Pode ser feita pelo(s) proprietrio(s) ou pelo(s) lindeiro (s); Informar se a barragem capta guas pluviais ou interrompe algum curso de gua. - Aps anlise ser expedido um oficio deferindo ou no a reserva de disponibilidade hdrica. Em caso de deferimento o requerente dever apresentar os seguintes documentos para expedio da Autorizao para Construo da Obra e Portaria de Outorga: - Documentos a serem anexados para a outorga: Nmero do processo no qual obteve a Reserva de Disponibilidade Hdrica; Licena Prvia do rgo Ambiental; Memorial Descritivo (trs vias), contendo: Clculo da Vazo Mxima; Dimensionamento do Vertedouro; Dimensionamento do Canal de Fuga; Clculo da Largura da Crista; Clculo da Orla de Segurana; Clculo da Linha de Infiltrao; Clculo do Enrocamento; Caractersticas do Macio; Demonstrativo de reas e Volumes de gua; Demonstrativo do Volume de Terra a movimentar; Avaliao da Estabilidade da Obra. Avaliao da Estabilidade da Obra QUANDO: H (altura da Barragem) > 7 m ou V terra do macio > 30.000 m3 ou V gua armazenada > 1.500.000 m3. EXIGE-SE: Perfil de Sondagem; Ensaios de Amostra do Solo das Jazidas: ndices fsicos, permeabilidade, compactao, anlise granulomtrica, compresso triaxial ou cisalhamento direto; Clculo de Estabilidade. Projeto: elaborado em escala apropriada, constando o nome e assinatura do(s) proprietrio(s) e do(s) tcnico(s) responsvel(is) pelo Projeto (trs vias): Planta Baixa do Macio; Planta da Bacia de Acumulao; Perfil Longitudinal da Barragem; Seo Transversal do Macio na parte mais alta (Indicar os nveis normal e mximo); Seo Transversal junto Tomada de gua; Detalhes do Vertedouro (seo transversal e longitudinal); Detalhes do Canal de Fuga (seo transversal e longitudinal); Detalhes da Tomada de gua e da Passarela (quando for o caso); Detalhes do Filtro (quando for o caso); Detalhes do Enrocamento; Curva de Capacidade do lago. Obs.: Caso a barragem possua altura do nvel normal da gua inferior ou igual a 1,50m e o volume armazenado for igual ou inferior a 500.000m sero dispensados os itens 15, 16 e 17, devendo ser apresentado, somente, uma planta baixa, seo transversal e perfil longitudinal do macio, com dimenses e cotas inclusive do nvel de gua. - Aps anlise do projeto, mediante parecer favorvel ser expedida a Portaria de Outorga e a Autorizao para Construo da Obra, emitidas pelo Departamento de Recursos Hdricos, as quais no eximem o requerente da Licena de Instalao do rgo Ambiental. - A concluso da obra, dever ser notificada por escrito a este Departamento, acompanhada dos seguintes documentos, para expedio do Alvar de Concluso: Nmero do processo no qual obteve Outorga e Autorizao para Construo da Obra; ART de Execuo; Licena de Instalao do rgo Ambiental; Fotografias da Obra (que identifiquem a proteo dos taludes, a montante e a jusante). pq + Q n  Q s <6ghr{'(-./ Ѯˤ|hqhqCJaJh hqCJhhqCJaJhhqh4JCJaJhhqhqCJh h4JCJhh=DhqCJaJh95hqCJaJ hqCJ h4JCJh(I h4J>* h4J5CJ h4J6CJ h4JCJh4J h4J5CJ 0pqr}    P Q s t u z d $d^a$$da$d$da$dd$a$E <=6h(/Gf X $h1$^ha$gdq $ & F1$a$gdq $ & F1$a$gdq $ & Fa$gdq$a$ WXY[PR 23A ,pv#$L塜告 hrb5h h4J5hhrb h4J5h4J hrbCJh haCJh h4JCJ h|CJhhq5CJhh4J5>*CJhh4J5CJhh(I5CJh h4JCJhhqhqCJaJh hqCJh3XYRSTUVWXYZ8Wy 3 $ & F1$a$gdq $ & F1$a$gdq $1$a$gdq $<1$^<a$3b 4| $ & F1$a$gdrb$ & F j 1$a$gdrb $h1$^ha$gd| $h1$^ha$gdq$h\1$^h`\a$gdq $h1$`ha$gd| $1$a$gd| $ & F1$a$gd| $1$`a$ $ & F1$a$gdq .X9Rop_ $1$a$gd1$gdrbh`hgdrb $1$^a$ $ & F1$a$gdrb $ & F1$a$gdq$1$^`a$$ & F j a$gdrb7J]_`BCDEúh4Jh|5CJhh|h4J5CJh h4JCJh hrbCJhhrb5CJhhc(5>*CJh hc(CJhhc(5CJh _`CDE h1$^hgd| & F1$gdq $ & F1$a$gd| $h1$^ha$gdrb,P/ =!"#n$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJB@B Ttulo 4$$@&a$ 5CJ\>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJFP@F Corpo de texto 2$a$CJRQ@R Corpo de texto 3 $1$a$ CJaJhE4pqr} PQstuz<=6h( / G f X Y R S T U V W X Y Z 8Wy 3b 4.X9Rop_`CDG000000}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}00000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0  0  0  0 0 0  0 000000000000 0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0 00000000 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0  0 0800p0p0p0p 0p 0p 0p 0p00pqr} PQstuz<=6h( / G f X Y 8Wy 3b 4.X9Rop_G 000000}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0}0} 0000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0  0y  0y  0y 0 0  0 000 0  0  0a  0a  0a  0a  0a  0a  0a  0a  0a  0 a  0 a 0@ 00000000 0 0 00 0 04 04 04 04 04 04 04 04 04 0 4 0 40:000@ 000(  E X3_EErLrrr G GC*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter Y] 1.500.000 m3 30.000 m3500 m7 m ProductIDG{ CEHL XdKM^G/ G f 8 GG)o J?S7 OTjPn:qn~7vRy>b (60`7-xy5wi7Nm-z:J5)#<3h<~dh=CFmNF: < H(C&[U M)JANN8hP$|7qBYڬCi[`jd?efi4evCh&cl@. 1Au0f-vfi ^`hH. ^`hH. pLp^p`LhH. @ @ ^@ `hH. ^`hH. 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