ࡱ> .0-q`wbjbjqPqP. ::w F F F F Z 2       $h#. . C     rT v <=F h4Y0v2V ., ..  F F  Requerimento de Autorizao para Obra ou Servio de Proteo do Leito Ilmo. Sr. Rogrio Dewes MD Diretor Departamento dos Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 0xx51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente, requerer deste Departamento autorizao, de acordo com a Lei Estadual n 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs da obra ou servio de proteo do leito com extenso de ........ m, localizado no (a) (fazenda, stio, etc...) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a intervenincia em recurso hdrico com a finalidade de ......................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos, pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pelo empreendedor, acompanhada de autorizao do(s) proprietrio(s) da terra, conforme Lei n 10.350/94; - Incluir os seguintes dados e documentaes: 1 - Ficha de cadastro do usurio, devidamente preenchida; 2 - Endereo completo do(s) empreendedores(s) e do (s) responsvel (is) pelo projeto; 3 - ART(s) do(s) responsvel (is) pelo Projeto; 4 - Projeto, contendo: - Localizao da obra, em carta do exrcito 1:50000; - Planta de situao, em escala, onde deve constar o incio e o final da proteo, os lindeiros e localizao de estrada(s); - Seo (es) transversal (ais), em escala, com dimenses (cotas), indicando a seo do curso dgua (nvel), as obras previstas e inclinao dos taludes; - Perfil longitudinal, em escala, indicando a declividade longitudinal do curso dgua; - Vazo de Projeto; - Modificaes ocasionadas no regime do rio (nvel dgua, declividade, vazo, cobertura do leito, etc); - Metodologia e equipamentos de escavao e construo utilizados na proteo; - Material de construo utilizado na proteo (tipo, espessura da camada, etc) - Nome e assinatura do responsvel tcnico nas plantas. 5 -Declarao da inexistncia de conflito de uso com lindeiros, pode ser feita pelo(s) empreendedor(es) ou pelo(s) lindeiro(s); 6 -Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. - Aps anlise do projeto ser expedida a autorizao para execuo da obra. A concluso da obra dever ser notificada por escrito a este departamento, acompanhada da ART de execuo e da Licena de Instalao do rgo Ambiental, para expedio da Portaria de Outorga. - A autorizao para construo da obra no exime o requerente da Licena de Instalao do rgo ambiental. !FG  [ s D k r  - . J & | vi"#$?C청청yh+?5CJ\hh?hm5hh?h5hh?h+?5h hmh h+?CJh h+?h h+?CJhmh+?>*h+?5CJ\hmh+?5CJhmhm5CJh+?6CJ] h+?CJh+?h+?5CJ \ h+?5\.FGHSal   D i j k $d\$^a$$d\$a$d\$$d\$a$d\$d\$$a$w   - . & | vi}5? 1$^` ^` $^`a$ $1$`a$1$`$`a$$a$d\$?korw$1$a$1$h1$^hknow h+?CJh?h+?hh?h+?CJhh?h+?CJ\h,P/ =!n"n#n$n% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJ>A> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k@, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJFP@F Corpo de texto 2$a$CJRQ@R Corpo de texto 3 $1$a$ CJaJhdC@"d Recuo de corpo de texto$r^`ra$CJw  FGHSalDijk-.&|vi}5? k o r y 00000000000000000000000000000000000000000000000000000w  ?w w # % y HQ:@rwacB I y HSy y {$J4h<~dhP$|4ev^`OJPJQJ^Jo(- ^`OJQJo(o pp^p`OJQJo( @ @ ^@ `OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o PP^P`OJQJo(hh^h`o(-hh^h`o(-hh^h`o(-h<hP4e{$m{;?+?F. y @> > ZU> > w P@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New;Wingdings"q  Y24r r 2QHX(?m2 Informtica$Secretaria Estadual do Meio Ambiente    Oh+'0 $0 P \ h t  InformticaNormal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente3Microsoft Office Word@F#@+I@@t ՜.+,0 hp  FEPAMr   Ttulo  !"#$&'()*+,/Root Entry FpmK11TableWordDocument. SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8%CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q