ࡱ> DFCq`8bjbjqPqP.(::8jjjjjjj~bbbb n,~62v6x6x6x6x6x6x6$)8h:6j|||6jj6|jjv6|v62XjjV6 b4(v660664 ;:;PV6;jV6 "66 6||||~~~ b~~~b~~~jjjjjj Requerimento de Autorizao para Construo de Eclusas Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente, requerer deste Departamento autorizao, conforme determina a Lei Estadual n 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs da construo de um sistema composto por uma eclusa com ............ m de extenso e uma barragem de nvel com ................ m de altura, localizada no(a) (fazenda, stio, etc...) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a autorizao de uso de gua superficial com a finalidade de navegao, fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pela entidade responsvel pela operao da hidrovia, conforme Lei Estadual n 10.350/94; - Na primeira fase o requerente dever apresentar os seguintes dados e documentaes: 1 - Ficha de Cadastro do usurio, devidamente preenchida (preencher os itens 1 a 6.1 e o item 6.5); 2 - Endereo completo do(s) responsvel(is) pelo projeto e do(s) responsvel(is) pela operao da hidrovia e da eclusa; 3 - ART(s) do(s) responsvel(is) pelo Projeto; 4 - Clculo da Vazo Mxima; 5 - Clculo do Volume de gua necessrio para manobra da eclusa; 6 - Planta de Situao: Escala 1:50.000 ou 1:250.000 (Cartas do Exrcito), localizando empreendimento; 7 Planta de Localizao, em escala, destacando, se for o caso, obras de infra-estrutura e construes passveis de danos em caso do colapso da obra em estudo, outras barragens existentes jusante do projeto (empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou lanamento de efluentes); 8 Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. 9 Anteprojeto do sistema contendo: - Planta Baixa do Macio; - Detalhes do canal da eclusa (comprimento, largura, cotas de operao mxima e mnima); - Seo Transversal do macio. 10 Declarao da inexistncia de conflito de uso com lindeiros. Pode ser feita pela entidade(s) responsve(is) pela operao ou pelo(s) lindeiro (s) Aps anlise ser expedido um oficio deferindo ou no a autorizao. Em caso de deferimento o requerente dever apresentar os seguintes documentos para expedio da Portaria de Outorga: 11 - Licena Prvia do rgo Ambiental; 12 - Memorial Descritivo (trs vias), contendo: - Clculo da Vazo Mxima da Barragem; - Dimensionamento do Vertedouro; - Dimensionamento do Canal de Fuga; - Clculo da Orla de Segurana; - Caractersticas do Barramento; 13 - Clculo de Estabilidade QUANDO: H (altura da Barragem) > 7 m EXIGE-SE: a) Perfil de Sondagem; b) Ensaios de Amostra do Solo das Jazidas; c) Clculo de Estabilidade. 14 - Projeto: elaborado em escala apropriada, constando o nome e assinatura da(s) entidade(s) responsvel(is) pelo empreendimento e do(s) tcnico(s) responsvel(is) pelo Projeto (trs vias): 14.1 Barramento: - Planta Baixa do Barramento; - Perfil Longitudinal da Barragem; - Seo Transversal do Macio na parte mais alta; - Detalhes do Vertedouro (seo transversal e longitudinal); - Detalhes do Canal de Fuga (seo transversal e longitudinal); 14.2 Eclusa: - Detalhes da Canal; - Seo transversal com dimenses; - Seo transversal das estruturas (comportas) com cotas; - Perfil longitudinal; - Planta baixa com dimenses; - Volume de gua necessria para manobra; - Vazo de enchimento do canal; - Aps anlise do projeto, mediante parecer favorvel ser expedida a Portaria de Outorga, emitida pelo Departamento de Recursos Hdricos, a qual no exime o requerente da Licena de Instalao do rgo Ambiental. - A concluso da obra, dever ser notificada por escrito a este Departamento acompanhada dos seguintes documentos: - ART de Execuo; - Licena de Instalao do rgo Ambiental; - Fotografias da Obra. 78 | \ 3 5 B n ~ P  =Eblk578üüh75\hh75CJhh75>*CJ\hh75CJ\h h7CJh h7h h7CJhjh7>* h75CJhjh75CJ h76CJ h7CJh7 h75CJ +789Dk \ ~  # 3 4 $d^a$$da$d$da$dd$a$84 B C  ~ %B,PQ   $1$^a$1$$1$a$ $1$^a$ $1$`a$1$`$`a$$a$ 4f=Ebl $|1$^|a$$|1$^|`a$$1$^`a$$1$^`a$ $1$`a$ $1$`a$ $<1$^<a$P)Gqkl$1$a$1$$2 1$^2` a$$1$^`a$$ 1$^` a$ $N1$^Na$$1$^`a$$@ 1$^@` a$578 $1$^a$ & Fn1$^n` & F1$,P/ =!"#n$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJB@B Ttulo 4$$@&a$ 5CJ\>A> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k@, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJFP@F Corpo de texto 2$a$CJRQ@R Corpo de texto 3 $1$a$ CJaJh8(789Dk\~#34BC~%B,  P Q 4 f   = E b l P)Gqkl57:000000D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D0D 0D 0D 0D008 4 88*tz+bwg^ :ja :C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter %1 a7 m ProductID % :IPvy M h  & ) 5 :b l ::?S7 OTjPn7vRy>0`7-xy5wi7Nm#<3h<~dh=CFmNF: < H(C&[U M)JANN8hP$|mUd4evcl@. 1Au0TT^T`OJPJQJ^Jo(- $ $ ^$ `OJQJo(o   ^ `OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o dd^d`OJQJo( 44^4`OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo(^`o(tt^t`.D LD ^D `L.  ^ `.^`.L^`L.^`.TT^T`.$L$^$`L. ^`o(tt^t`.D LD ^D `L.  ^ `.^`.L^`L.^`.TT^T`.$L$^$`L.^`o(-^`. 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