ࡱ> TVSq`bjbjqPqP.0::jjjjjjj~4~N2BBBBBBBBaNcNcNcNcNcNcNOhXRPcNjBBcNjjBBxN.jBjBaNaNIIjjNB6 @%mFAK8MNN0NyKRRpNRjN8B"d|BBBcNcNBBBN~~~ d~~~~~~jjjjjj Requerimento de Reserva de Disponibilidade Hdrica para Construo de Eclusas Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF Pessoa Fsica ou CNPJ Pessoa Jurdica), vem pelo presente, requerer deste Departamento autorizao, conforme determina a Lei Estadual n 10.350/94, para intervenincia no (rio, arroio, laguna, etc...), atravs da construo de um sistema composto por uma eclusa com ............ m de extenso e uma barragem de nvel com ................ m de altura, localizada no(a) (fazenda, stio, etc...) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se a autorizao de uso de gua superficial com a finalidade de navegao, fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Observaes: - O requerimento dever ser formulado pela entidade responsvel pela operao da hidrovia, conforme Lei Estadual n 10.350/94; - Na primeira fase o requerente dever apresentar os seguintes dados e documentaes: Requerimento de Check-list; Cpia do Carto do CNPJ (pessoa jurdica) ou CPF (pessoa fsica) do proprietrio da terra onde se localiza a interveno no recurso hdrico, ou do arrendatrio com procurao do proprietrio (mesmo da assinatura do requerimento); Ficha de Cadastro do usurio, devidamente preenchida (preencher os itens 1 a 6.1 e o item 6.5); Endereo completo do(s) responsvel(is) pelo projeto e do(s) responsvel(is) pela operao da hidrovia e da eclusa; Planta de Situao/Localizao, em escala, destacando a eclusa, o curso de gua, se for o caso, obras de infra-estrutura e construes passveis de danos em caso do colapso da obra em estudo, outras barragens existentes jusante do projeto (empreendimentos que se relacionem com captao de gua ou lanamento de efluentes); Croqui de acesso, explicando como localizar o empreendimento, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra; Localizao do empreendimento, em carta do exrcito 1:50.000; ART(s) do(s) responsvel(is) pelo Projeto; Declarao da inexistncia de conflito de uso com lindeiros. Pode ser feita pela entidade(s) responsve(is) pela operao ou pelo(s) lindeiro (s); Clculo da Vazo Mxima; Clculo do Volume de gua necessrio para manobra da eclusa; Anteprojeto do sistema, com nome e assinatura do responsvel tcnico nas plantas, contendo: Planta Baixa do Macio; Detalhes do canal da eclusa (comprimento, largura e cotas de operao mxima e mnima); Seo Transversal do macio. Aps anlise ser expedido um oficio deferindo a reserva de disponibilidade hdrica, com validade de 5 anos. Em caso de deferimento o requerente dever apresentar os seguintes documentos para expedio da Portaria de Outorga: Nmero do processo no qual obteve a reserva de disponibilidade hdrica; Licena Prvia do rgo Ambiental; Memorial Descritivo (trs vias), contendo: Clculo da Vazo Mxima da Barragem; Dimensionamento do Vertedouro; Dimensionamento do Canal de Fuga; Clculo da Orla de Segurana; Caractersticas do Barramento; Clculo da Largura da Crista; Avaliao da Estabilidade da Obra: QUANDO: H (altura da Barragem) > 7 m EXIGE-SE: Perfil de Sondagem; Ensaios de Amostra do Solo das Jazidas; Clculo de Estabilidade. Projeto: elaborado em escala apropriada, constando o nome e assinatura da(s) entidade(s) responsvel(is) pelo empreendimento e do(s) tcnico(s) responsvel(is) pelo Projeto (trs vias): Barramento: Planta Baixa do Barramento; Perfil Longitudinal da Barragem; Seo Transversal do Macio na parte mais alta; Detalhes do Vertedouro (seo transversal e longitudinal); Detalhes do Canal de Fuga (seo transversal e longitudinal); Eclusa: Detalhes do Canal; Seo transversal com dimenses; Seo transversal das estruturas (comportas) com cotas; Perfil longitudinal; Planta baixa com dimenses; Volume de gua necessria para manobra; Vazo de enchimento do canal; - Aps anlise do projeto, mediante parecer favorvel ser expedida a Portaria de Outorga, emitida pelo Departamento de Recursos Hdricos, a qual no exime o requerente da Licena de Instalao do rgo Ambiental. - A concluso da obra dever ser notificada, por escrito, a este Departamento, acompanhada dos seguintes documentos: Nmero do processo no qual obteve outorga; ART de Execuo; Licena de Instalao do rgo Ambiental; Fotografias da Obra. 2NO s  J L Y 1 N 34MN78c~rkd hoCJh h7CJhh0hoCJaJhh0CJaJhohoh h0h hoh h7hhoCJaJh=DhoCJaJh95hoCJaJ hoCJ h7CJhjh7>* h75CJhjh75CJ h76CJ h7CJh7 ho5CJ h75CJ 'NOP[ s   : J K $d^a$$da$d$da$dd$a$K Y Z 1 2 N 4O8cL $ & F1$a$gd*} $ & F1$a$gd*} $ & F1$a$gdo  & F1$gdo $ & Fa$gdo $h^ha$gdo$a$KLbcfg56eaoqstȾȾ~~ht5CJ\hhX@5\hh75\h htCJhh75CJhh75CJ\hh*}5>*CJ\hh*}5CJ\hh05CJ\h h*}CJh h0CJhhohoCJaJhhoh7CJaJh h7CJh156a3Rpqrst $ & F1$a$gdo $1$`a$gdo$1$a$ $ & F1$a$gd*} $1$^a$gd*} $h1$^ha$gd*} $ & F1$a$gd*}"R $ & F1$a$gdt $ 1$^ a$gdt $ & F1$a$gdt$|1$^|`a$gdo $ & F1$a$gdo $1$`a$ $ & F1$a$gdo$1$^`a$gd*}$81$^`8a$gd*}R AVr $h1$^ha$gdt h1$^hgdt$  P1$^`Pa$gdt$ & F   P1$`Pa$gdt $ & F1$a$gdt $ 1$^ a$gdt $ & F1$a$gdt2hth7CJhht5CJ\h htCJh h7CJh2Cm & F1$gdt & F1$gdo,P/ =!"#n$S% 8@8 Normal_HmHsHtH6@6 Ttulo 1$@&CJ6@6 Ttulo 2$@&CJ<@< Ttulo 3$$@&a$CJB@B Ttulo 4$$@&a$ 5CJ\>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista BB@B Corpo de texto$a$CJFP@F Corpo de texto 2$a$CJRQ@R Corpo de texto 3 $1$a$ CJaJh0NOP[s  :JKYZ12N4O8 c  L  5 6   a  3 R p q r s t "R AVr2Cm000000[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0 [ 0 [ 0 [ 0L [ 0L [ 0L [0[0[0[ 0 [ 0 [ 0[ 0 [ 0 [ 0 [ 0 [ 0 [ 0 [0[0[0[0[ 0[0[0[0[ 0t [ 0t [ 0t [0[ 0[0[ 0[0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[0[ 0[0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[ 0[0[0[0[0[ 0[ 0[ 0[ 0[N4@ 0@ 0 00K R$Jl5}  C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter ]1 a7 m ProductIDBL )0`g . 2 E Q u2N   4 3 R "2Cm?S7 0cOTjPn~p7vRy>0`7-xy5wi7Nm58<b#<3h<~dh=CF4>j`>$BPB<bmNF: < H(C&x%L [U M)JANN8hP$|mUd4evcl@. xtz}ܭ1Au0TT^T`OJPJQJ^Jo(- $ $ ^$ `OJQJo(o   ^ `OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o dd^d`OJQJo( 44^4`OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo(\^`\o(| \| ^| `\o(.0^`0o(..X 0X ^X `0o(... ++^+`o( .... p5p5^p5`o( ..... @`@^@``o( ...... 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