ࡱ> >@=q`0bjbjqPqP4:: 4Nrrrh ,N2OQQQQQQ$& h"8u9uBBBOBOBBV@ Pckr(40 #R##(2B@ Lvuu^NNN$rNNNrNNN Requerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea (usurios que consomem de 25 m3/dia a 250 m3/dia) (Concedido para poo que esteja sendo explorado sem outorga) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre - RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF - Pessoa Fsica ou CNPJ - Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer a este Departamento a regularizao da construo de poo e outorga para captao de gua subterrnea, conforme determina a Lei Estadual n 10.350/94, na (Fazenda ou stio, etc), distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se regularizao e autorizao para captao de gua subterrnea com a finalidade de *................................................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente (O requerente deve ser o proprietrio da terra, onde localiza-se o poo, ou seu procurador. Neste ltimo caso, deve constar no processo a procurao para encaminhamento da regularizao, assinada pelo proprietrio da terra) *OBS 1: Devero ser informadas todas as finalidades de uso previstas. Caso a finalidade de uso seja industrial, devero ser detalhadas as fases do processo industrial no qual ser utilizada a gua. Onde houver rede pblica de abastecimento e a finalidade de uso for industrial no poder ser utilizada a gua para consumo humano geral e em sanitrios, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n 23.430/1974. OBS 2: Caso a finalidade de uso seja irrigao dever ser informado o tipo de cultivo, a rea a ser irrigada, o volume de gua por rea por dia e o perodo de irrigao. Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Os usurios que consomem de 25 a 250 m3/dia devero anexar os seguintes documentos e informaes ao requerimento de regularizao de poo e outorga do direito de uso: Vazo pretendida em m3/dia; Testes de vazo conforme as normas NBR 12212 e 12244, com apresentao de relatrio constando as seguintes informaes: tempo de bombeamento, profundidade da bomba, caractersticas do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, nmero de estgios, potncia do motor e altura manomtrica), vazo, nvel esttico, nvel dinmico, rebaixamento, capacidade especfica calculada a partir da transmissividade, mtodo de anlise do teste, planilhas de clculo e grficos (rebaixamento x tempo, recuperao x tempo e memria de clculo), com anlise e recomendao da vazo de explotao (vazo tima). Sempre que possvel devero ser observados os nveis em poos adjacentes; Regime de bombeamento: vazo de explotao, nvel dinmico, nmero de horas dirias de bombeamento (contnuo ou intermitente); Caracterizao do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, nmero de estgios, potncia do motor, vazo e altura manomtrica, nmero de horas dirias de bombeamento) e do hidrmetro (com a especificao tcnica de cada equipamento); Caracterizao hidrogeolgica contendo: perfil geolgico e entrada(s) de gua(s), quantificando a(s) vazo(es) relativa(s) existente(s) (se estes dados no estiverem disponveis, o requerente dever apresentar relatrio elaborado a partir de dados de poos prximos e observaes feitas em teste de vazo e inspeo in loco ou relatrio elaborado a partir de dados de perfilagem tica); Descrio da geologia regional; Perfil construtivo detalhado (quando disponvel), acompanhado de fotografias dos poos; Anlise Fsico-Qumica e bacteriolgica da gua do poo (vide relao em anexo) de acordo com o Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater. Dever constar na anlise parecer do laboratorista habilitado; Avaliao da vulnerabilidade do aqfero (indicar o mtodo utilizado); 10. Planta de localizao em escala disponvel (lindeiros, cursos de gua prximos, outros empreendimentos que se relacionem com a captao de gua ou pontos de lanamento de efluentes, fontes atuais e potenciais de poluio e poos num raio mnimo de 500m). Localizar em croqui as redes de distribuio e os reservatrios destinados ao armazenamento da gua proveniente da rede pblica e do poo, existentes ou projetados; 11. Localizar o poo em carta do exrcito 1:50.000. Ser aceita uma cpia da parte da carta onde localiza-se o poo, desde que seja preservada a escala original e apresentada com legenda, fonte, e grade de coordenadas em tamanho de folha A4 ou A3; 12. ART(s) do(s) responsvel(eis) tcnico(s) habilitado(s) pelo projeto e pela execuo do poo; 13. Comprovante (certificado, certido, atestado, etc) de cadastro do poo junto ao municpio quando a execuo do poo ocorrer em municpio onde houver legislao referente ao tema. Caso contrrio, dever ser anexada declarao da inexistncia da legislao no municpio; 14. Ficha de cadastro do usurio, padro DRH, devidamente preenchida e assinada pelo responsvel tcnico; 15. Documento de Autorizao da Secretaria da Sade do municpio, conforme disposto na Portaria n 518/2004 (quando a finalidade de uso for consumo humano); 16. Informar se existe rede pblica de abastecimento; 17. Declarao de propriedade do imvel onde se localiza o poo; 18. Situao do empreendimento, onde se localiza o poo, junto ao rgo ambiental; 19. Croqui de acesso, explicando como localizar o poo, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. Parmetros a serem apresentados na primeira anlise fsico-qumica: -Dureza total -Condutividade Eltrica -Alcalinidade Total -pH -Turbidez -Cor -Slidos totais dissolvidos -Clcio -Magnsio -Ferro total -Mangans total -Cloreto -Sulfato -Nitratos -Flor -Cromo -Chumbo -Zinco -Cobre -Alumnio -Cdmio -Sdio -Potssio -Resduo Seco -Temperatura -Nitrognio Total Parmetros a serem apresentados na primeira anlise bacteriolgica: -Coliformes totais -Coliformes Termotolerantes -Contagem de Bactrias Heterotrficas (CBH) Ywx  , 5 )+89> "#(CQ^_'!k!!!0t0u0v0w0y0z0|0}00000ĿhyyjhyyUUh 7B*ph h &Mh hvQhh &M h 6 h H*h B*ph h CJh OJQJ h 5H* h 5h B*phh ?Y/ Y l m n o  , 5 $ Sa$$$a$v00)*sh "XS`S & FS^`Sxx   * 0 M V a o $a$S`S 1$`gd &M !!"!#!$!%!&!'!k!m!n!!!!!!!u0v0x0y0^h^h$a$$S`Sa$Obs: Conforme o contexto hidrogeolgico e a natureza do empreendimento, poder ser exigido monitoramento trimestral.     y0{0|0~000000,&P . A!"#$% 3 0&P . A!"#$% P / 0&P . A!"#$% J@J Normal$ Sa$CJ_HmHsHtH>A@> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k@, Sem lista 0U@0 Hyperlink>*B*@V@@ HiperlinkVisitado>*B* JB@J Corpo de texto$a$ 5B*phHP@"H Corpo de texto 2 7B* ph\C@2\ Recuo de corpo de texto h^h B* phr4.4c4Y/Ylmno7hinMj s vTD=-'()*+opr()4<EOXalv~3`abc00000000000000000000000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0000000000000000000000000000000000000000000000I000000000000000I0I0I0I0I0I0I0I0I0, 0 y000(9$3C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter ` 25 a ProductID  #2*.(Ylw$% nrNZck&So+Xh^h`.6^6`.Q^Q`.l^l`.^`.^`.^`.^`. ^ `.h^h`.6^6`.Q^Q`.l^l`.^`.^`.^`.^`. ^ `.^`OJPJQJ^Jo( ^`OJQJo(o pp^p`OJQJo( @ @ ^@ `OJQJo( ^`OJQJo(o ^`OJQJo( ^`OJQJo( ^`OJQJo(o PP^P`OJQJo(So+WW8Num6WW8Num7  &MvQyy@