ࡱ> 9;8q`!bjbjqPqP0::V 4NNNh ,$;h8-?zzzzzzZ 0ׂNr4U0^(z^d NN Requerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea (usurios que consomem menos de 25 m3/dia) (Concedida para poo que esteja sendo explorado sem outorga) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre - RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ n (CPF - Pessoa Fsica ou CNPJ - Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer a este Departamento a regularizao da construo de poo, e outorga para captao de gua subterrnea, conforme determina a Lei Estadual n 10.350/94, na (Fazenda ou stio, etc) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se regularizao e autorizao para captao de gua subterrnea com a finalidade de *................................................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente (O requerente deve ser o proprietrio da terra, onde localiza-se o poo, ou seu procurador. Neste ltimo caso, deve constar no processo, a procurao para encaminhamento da regularizao, assinada pelo proprietrio da terra) *OBS 1: Devero ser informadas todas as finalidades de uso previstas. Caso a finalidade de uso seja industrial, devero ser detalhadas as fases do processo industrial no qual ser utilizada a gua. Onde houver rede pblica de abastecimento e a finalidade de uso for industrial no poder ser utilizada a gua para consumo humano geral e em sanitrios, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n 23.430/1974. OBS 2: : Caso a finalidade de uso seja irrigao dever ser informado o tipo de cultivo, a rea a ser irrigada, o volume de gua por rea por dia e o perodo de irrigao. Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Os usurios que consomem menos de 25m3/dia, independentemente de estarem ou no sujeitos outorga, devero anexar os seguintes documentos e informaes ao requerimento de regularizao de poo e outorga do direito de uso: Vazo pretendida em m3/dia; Testes de vazo conforme as normas NBR 12212 e 12244, com apresentao de relatrio constando as seguintes informaes: tempo de bombeamento, profundidade da bomba, caractersticas do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, nmero de estgios, potncia do motor e altura manomtrica), vazo, nvel esttico, nvel dinmico, rebaixamento, capacidade especfica calculada a partir da transmissividade, mtodo de anlise do teste, planilhas de clculo e grficos (rebaixamento x tempo, recuperao x tempo e memria de clculo), com anlise e recomendao da vazo de explotao (vazo tima). Sempre que possvel devero ser observados os nveis em poos adjacentes; Regime de Bombeamento: vazo de explotao, nvel dinmico, nmero de horas dirias de bombeamento (contnuo ou intermitente); Caracterizao do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, nmero de estgios, potncia do motor, vazo e altura manomtrica, nmero de horas dirias de bombeamento) e do hidrmetro (com a especificao tcnica de cada equipamento); Caracterizao hidrogeolgica contendo perfil geolgico e entrada(s) de gua(s), quantificando a(s) vazo(es) relativa(s) existente(s) (se estes dados no estiverem disponveis, o requerente dever apresentar relatrio elaborado a partir de dados de poos prximos e observaes feitas em teste de vazo e inspeo in loco ou relatrio elaborado a partir de dados de perfilagem tica); Descrio da geologia regional; Perfil Construtivo detalhado (quando disponvel), acompanhado de fotografias dos poos; Anlise Fsico-Qumica e bacteriolgica da gua do poo (vide relao em anexo) de acordo com o Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater. Dever constar na anlise parecer do laboratorista habilitado; Planta de localizao em escala disponvel (lindeiros, cursos de gua prximos, outros empreendimentos que se relacionem com a captao de gua ou pontos de lanamento de efluentes, fontes atuais e potenciais de poluio e poos num raio mnimo de 500m). Localizar em croqui as redes de distribuio e os reservatrios destinados ao armazenamento da gua proveniente da rede pblica e do poo, existentes ou projetados; Localizar o poo em carta do exrcito 1:50.000. Ser aceita uma cpia da parte da carta onde localiza-se o poo, desde que seja preservada a escala original e apresentada com legenda, fonte, e grade de coordenadas em tamanho de folha A4 ou A3. 11. ART(s) do(s) responsvel(eis) tcnico(s), habilitado(s), pelo projeto e pela execuo do poo; 12. Comprovante (certificado, certido, atestado, etc) de cadastro do poo junto ao municpio (quando a execuo do poo ocorrer em municpio onde houver legislao referente ao tema). Caso contrrio, dever ser anexada declarao da inexistncia da legislao no municpio; 13. Ficha de cadastro do usurio, padro DRH, devidamente preenchida e assinada pelo responsvel tcnico; 14. Documento de Autorizao da Secretaria da Sade do municpio, conforme disposto na Portaria n 518/2004 (quando a finalidade de uso for consumo humano); 15. Informar se existe rede pblica de abastecimento; 16. Declarao de propriedade do imvel onde se localiza o poo; 17. Informar a situao do empreendimento, onde se localiza o poo, junto ao rgo ambiental; 18.Croqui de acesso, explicando como localizar o poo, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. Parmetros a serem apresentados na primeira anlise fsico-qumica: -Dureza total -Condutividade Eltrica -Alcalinidade Total -pH -Turbidez -Cor -Slidos totais dissolvidos -Clcio -Magnsio -Ferro total -Mangans total -Cloreto -Sulfato -Nitratos -Flor -Cromo -Chumbo -Zinco -Cobre -Alumnio -Cdmio -Sdio -Potssio -Resduo Seco -Temperatura -Nitrognio Total Parmetros a serem apresentados na primeira anlise bacteriolgica: -Coliformes totais -Coliformes Termotolerantes -Contagem de Bactrias Heterotrficas (CBH)     Y}~  , / 72>?D]_`e?LMx !!e!!!!!!!!!!!hlZjhlZU h<77 h h h#hh#h h<76 h<7H*h<7B*ph h<7CJh<7OJQJ h<757 h<75H* h<75h<7B*phh<7:Y( R e f g h  , - . / $ Sa$$$a$!!/0 2 wJ` & F^` xx`  # ) F O Z h y ` 1$`gd  !!!!! !!!e!g!{!!!!!!!!!!!!!!!$a$$S`Sa$!!!,&P . A!"#$% 3 0&P . A!"#$% P / 0&P . 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