ࡱ> ?A>q`8bjbjqPqP::: T*,*$wh8B9B{ PW<0^(BBPR********* Requerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea (usurios que consomem mais de 250 m3/dia) (Concedida para poo que esteja sendo explorado sem outorga) Ao Diretor Departamento de Recursos Hdricos/SEMA Rua Carlos Chagas, n 55 / 11 andar / sala: 1109 CEP: 90030-020 Porto Alegre - RS Fone: 51 3288-8144 (Nome do Requerente), CPF ou CGC n (CPF - Pessoa Fsica ou CGC - Pessoa Jurdica), vem pelo presente requerer a este Departamento a regularizao da construo de poo, e outorga para captao de gua subterrnea, conforme determina a Lei Estadual n 10.350/94, na (Fazenda ou stio, etc) distrito, municpio. O requerimento em questo destina-se regularizao e autorizao para captao de gua subterrnea com a finalidade de *................................................., fundamentado nas informaes do cadastramento do usurio em anexo. Nestes termos pede deferimento. (Local), ............ de ........................................... de 20....... Assinatura do Requerente (O requerente deve ser o proprietrio da terra, onde localiza-se o poo, ou seu procurador. Neste ltimo caso, deve constar no processo a procurao para encaminhamento da regularizao, assinada pelo proprietrio da terra) *OBS 1: Devero ser informadas todas as finalidades de uso previstas. Caso a finalidade de uso seja industrial, devero ser detalhadas as fases do processo industrial no qual ser utilizada a gua. Onde houver rede pblica de abastecimento e a finalidade de uso for industrial no poder ser utilizada a gua para consumo humano geral e em sanitrios, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n 23.430/1974. OBS 2: Caso a finalidade de uso seja irrigao dever ser informado o tipo de cultivo, a rea a ser irrigada, o volume de gua por rea por dia e o perodo de irrigao. Nome Endereo completo para correspondncia Fone/Fax/E-mail Os usurios que consomem mais de 250 m3/dia devero anexar os seguintes documentos e informaes ao requerimento de regularizao de poo e outorga do direito de uso: Vazo pretendida em m3/dia; Testes de vazo conforme as normas NBR 12212 e 12244, com apresentao de relatrio constando as seguintes informaes: tempo de bombeamento, profundidade da bomba, caractersticas do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, nmero de estgios, potncia do motor e altura manomtrica), vazo, nvel esttico, nvel dinmico, rebaixamento, capacidade especfica calculada a partir da transmissividade, mtodo de anlise do teste, planilhas de clculo e grficos (rebaixamento x tempo, recuperao x tempo e memria de clculo), com anlise e recomendao da vazo de explotao (vazo tima). Sempre que possvel devero ser observados os nveis em poos adjacentes; Regime de bombeamento: vazo de explotao, nvel dinmico, nmero de horas dirias de bombeamento (contnuo ou intermitente); Caracterizao do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, nmero de estgios, potncia do motor, vazo e altura manomtrica) e do hidrmetro (com a especificao tcnica de cada equipamento); Caracterizao hidrogeolgica contendo: perfil geolgico e entrada(s) de gua(s), quantificando a(s) vazo(es) relativa(s) existente(s) (se estes dados no estiverem disponveis, o requerente dever apresentar relatrio elaborado a partir de dados de poos prximos e observaes feitas em teste de vazo e inspeo in loco ou relatrio elaborado a partir de dados de perfilagem tica); Descrio da geologia regional; Perfil construtivo detalhado (quando disponvel), acompanhado de fotografias do poo; Anlise Fsico-Qumica e bacteriolgica da gua do poo de acordo com (vide relao em anexo) de acordo com o Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater. Dever constar na anlise parecer do laboratorista habilitado; Avaliao da vulnerabilidade do aqfero (indicar o mtodo utilizado); Planta de localizao em escala disponvel (lindeiros, cursos de gua prximos, outros empreendimentos que se relacionem com a captao de gua ou pontos de lanamento de efluentes, fontes atuais e potenciais de poluio e poos num raio mnimo de 500m). Localizar em croqui as redes de distribuio e os reservatrios destinados ao armazenamento da gua proveniente da rede pblica e do poo, existentes ou projetados; Localizar o poo em carta do exrcito 1:50.000. Ser aceita uma cpia da parte da carta onde localiza-se o poo, desde que seja preservada a escala original e apresentada com legenda, fonte, e grade de coordenadas em tamanho de folha A4 ou A3; ART(s) do(s) responsvel(eis) tcnico(s) habilitado(s) pelo projeto e pela execuo do poo; 13. Comprovante (certificado, certido, atestado, etc) de cadastro do poo junto ao municpio quando a execuo do poo ocorrer em municpio onde houver legislao referente ao tema. Caso contrrio dever ser anexada declarao da inexistncia da legislao no municpio; 14. Ficha de cadastro do usurio, padro DRH, devidamente preenchida e assinada pelo responsvel tcnico; 15. Anlise da Eficincia de Uso do Recurso Hdrico ( o grau de eficincia com que as guas sero utilizadas). Dever constar a relao entre: volume captado x volume de uso (efetivo por habitante, funcionrio, produo, rea ou etc) x volume de efluente, programas, projetos e sistemas, existentes ou projetados com objetivo de otimizao do(s) uso(s) e reuso(s), minimizando desperdcios e apresentando metas e propostas de equacionamento); 16. Documento de Autorizao da Secretaria da Sade do municpio, conforme disposto na Portaria n 518/2004 (quando a finalidade de uso for consumo humano); 17. Informar se existe rede pblica de abastecimento; 18. Declarao de propriedade do imvel onde se localiza o poo; 19. Informar a situao do empreendimento, onde se localiza o poo, junto ao rgo ambiental; 20. Croqui de acesso, explicando como localizar o poo, contendo referncias, estabelecimentos, distncias, que possam servir de ajuda para chegar ao local da obra. Parmetros a serem apresentados na primeira anlise fsico-qumica: -Dureza total -Condutividade Eltrica -Alcalinidade Total -pH -Turbidez -Cor -Slidos totais dissolvidos -Clcio -Magnsio -Ferro total -Mangans total -Cloreto -Sulfato -Nitratos -Flor -Cromo -Chumbo -Zinco -Cobre -Alumnio -Cdmio -Sdio -Potssio -Resduo Seco -Temperatura -Nitrognio Total Parmetros a serem apresentados na primeira anlise bacteriolgica: -Coliformes Totais -Coliformes Termotolerantes -Contagem de Bactrias Heterotrficas (CBH) Para as captaes cujo consumo superar 250 m3/dia ser exigido, relatrio de monitoramento trimestral contendo as seguintes informaes: medies semanais dos nveis esttico e dinmico, tempo dirio de bombeamento, volume das captaes dirias e anlises fsico-qumica e bacteriolgica (indicar o mtodo de anlise). Parmetros Fsico-qumicos e bacteriolgicos para monitoramento: -Cloreto -Dureza total -Condutividade Eltrica -Alcalinidade Total -PH -Slidos totais dissolvidos -Ferro total -Nitratos -Flor -Chumbo -Coliformes Termotolerantes ObY}~  9 K N P + 5 .3:;@AF-i5BCnDdPQRd !߼߼ h>56 h>>*hH h>6 h>H* h>5H* h>5h>B*CJphh>B* phh>B*OJQJph h>7h>B*phh>5B*H*phh>5B*phh>;Y' Q d e f g h  + 4 5 $ Sa$$$a$88/0{Gge!S`S & FS^`Sxx$a$!5 ;!5H* h>7 h>5 h"h hHhhHh>h>B*ph$W"a"j"s"~"""""""" #!#>#k#$$$%!%6%;%X%g%`` @xx`$a$$S`Sa$g%r%z%%%%%88888888888$a$s: Conforme o contexto hidrogeolgico e a natureza do empreendimento, podero ser solicitados outros parmetros e/ou outra periodicidade para as anlises.     ,&P . A!"#$% 3 0&P . A!"#$% P / 0&P . A!"#$% 3 0&P . A!"#$8% P / 0&P . A!"#$% J@J Normal$ Sa$CJ_HmHsHtH>A@> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista 0U@0 Hyperlink>*B*JB@J Corpo de texto$a$ 5B*phFP@F Corpo de texto 2 B* ph\C@"\ Recuo de corpo de texto h^h B* phT.:.:c:::Y'Qdefgh.fghmMj K J6~#wJ  6KP[a~ '5BTU7y-./00000000000000000000000000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0  0  0 00000000000I0000000000000000000000000000000000000000000000000I0I0I0I0I0I0I0I0I0 !8!W"g%88 RZ,/2HV"&Pcn"# JN'3HO;Eu~h^h`.6^6`.Q^Q`.l^l`.^`.^`.^`.^`. ^ `.WW8Num6+H>"@K+41@@@ @@@p@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"1<甗&xf M3M3!4dHX?H2YRequerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea DRHS-NGP-2$Secretaria Estadual do Meio Ambiente Oh+'0(8 ht    \Requerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea DRHS-NGP-2Normal(Secretaria Estadual do Meio Ambiente6Microsoft Office Word@d@N!l@6)@}M՜.+,0H hp  &SOPS3 ZRequerimento de Regularizao da Construo de Poo e Outorga do Uso de gua Subterrnea Ttulo  !"#$%&'()*+,-/012345789:;<=@Root Entry F0cB1Table'WordDocument:SummaryInformation(.DocumentSummaryInformation86CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q