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DECRETO N° 45.270, de 03 de outubro de 2007
Institui o Balcão Ambiental da Campanha e Fronteira Oeste
DECRETO Nº 45.553, de 19 de março de 2008
Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Porto Alegre e Região Metropolitana
Decreto nº 45.554 de 19 de março de 2008
Regulamenta a Lei 11.019/97 que dispõe sobre o descarte e
destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes,
baterias de telefones celulares e demais artefatos que contenham metais pesados
no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Nº 43.324, de 31 de agosto de 2004.
Regulamenta o Sistema de Controle de Produtos Florestais Nativos no território do Rio Grande do Sul.
Decreto nº
42.047, de 26 de dezembro de 2002
Regulamenta disposições da Lei
nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao
gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos.
Decreto nº
41.467, de 08 de março de 2002
Regulamenta a utilização do Cadastro Florestal Estadual, da Ficha de Controle Florestal e do Rótulo
Florestal, e dá outras providências.
Decreto nº
40.505, de 08 de dezembro de 2000
Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande
do Sul, prevista nos Artigos 29, 30 e 31 da Lei
nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.
Decreto nº
39.414, de 15 de abril de 1999
Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto
nº 38.814, de 26 de agosto de 1998.
Decreto nº
39.314, de 03 de março de 1999.
Regulamenta a Lei nº 9.453, de 10 de dezembro de 1991, que dispõe sobre pesquisas,
testes, experiências ou atividades nas áreas da Biotecnologia e da Engenharia
Genética, e dá outras providências.
Decreto nº
38.814, de 26 de agosto de 1998
Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação -
SEUC e dá outras providências.
Decreto nº
38.356, de 01 de abril de 1998
Aprova o Regulamento da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993,
que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio
Grande do Sul.
Decreto nº
38.355, de 01 de abril de 1998
Estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais
nativos do Estado do Rio Grande do Sul de acordo com a legislação
vigente.
Decreto nº
37.034, de 21 de novembro de 1996
Regulamenta o artigo 18 da Lei
nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema
Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto nº
37.033, de 21 de novembro de 1996
Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande
do Sul, prevista nos Artigos 29, 30 e 31 da Lei
nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.
Decreto nº
36.636, de 03 de maio de 1996
Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38
da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992,
que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº
36.055, de 04 de julho de 1995
Regulamenta o artigo 7 da Lei
nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema
Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto nº
35.439, de 18 de agosto de 1994
Regulamenta a obrigatoriedade da manutenção e da formação
de florestas próprias plantadas para os consumidores de matéria-prima
florestal.
Decreto nº
34.573, de 16 de dezembro de 1992
Aprova o Regulamento dos Parques do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº
34.256, de 02 de abril de 1992
Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá
outras providências.
Decreto nº
29.621, de 12 de maio de 1980
Organiza o sistema Estadual de Proteção Ambiental.
Decreto nº 23.082, de 26 de abril
de 1974
Institui a Política Estadual de Proteção
Ambiental, organiza sob forma de sistema as atividades de Proteção
do Meio Ambiente e dá outras providências.
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