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Decretos Estaduais
DECRETO Nº 46.885 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
Institui os Balcões de Licenciamento
Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas,
como órgãos de integração, com a finalidade
de coordenar e unificar os serviços desenvolvidos pelos
órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de
Licenciamento Ambiental.
DECRETO Nº 46.519, DE 22 DE JULHO DE 2009
Regulamenta artigos da Lei nº 11.520, de 3 de agosto de
2000, e dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual - RPPN
Estadual - como Unidade de Conservação da natureza, estabelece procedimentos para
a sua criação, apoio para a sua implementação, institui o Programa Estadual de
RPPN Estaduais e determina outras providências.
DECRETO Nº 46.389, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Institui o Programa de Financiamento Estadual
para o Programa Estadual de Irrigação –
PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS, implementado através do
Programa Estruturante IRRIGAÇÃO É A
SOLUÇÃO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.332, DE 06 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre a Consulta Popular e dá outras providências.
DECRETO
Nº 45.724, DE 25 DE JUNHO DE 2008
Institui o Balcão de
Licenciamento Ambiental Unificado de Tramandaí e
Região Litoral Norte, como órgão de
integração, com a finalidade de coordenar e
unificar os serviços desenvolvidos pelos
órgãos e entidade que integram o Sistema Estadual
de Licenciamento Ambiental.
DECRETO
Nº 45.722 DE 24 DE JUNHO DE 2008
Institui o Balcão de
Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Cruz do Sul e
Região
Decreto
nº 45.554 de 19 de março de 2008
Regulamenta a Lei 11.019/97 que
dispõe sobre o descarte e destinação
final de pilhas que contenham mercúrio metálico,
lâmpadas fluorescentes, baterias de telefones celulares e
demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande
do Sul.
DECRETO
Nº 45.553, de 19 de março de 2008
Institui o Balcão de
Licenciamento Ambiental Unificado de Porto Alegre e Região
Metropolitana
DECRETO
Nº 45.410, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Regulamenta a Lei Estadual
nº 12.353, de
1o de novembro de 2005, que dispõe sobre o registro e posse
de
cães considerados perigosos, e dá outras
providências.
DECRETO
N° 45.270, de 03 de outubro de 2007
Institui o Balcão
Ambiental da Campanha e Fronteira Oeste
Decreto
Nº 43.339, de 14 de setembro de 2004.
Institui o Selo de
Compensação Ambiental - SCA - a ser utilizado por
Empreendedores que aplicarem recursos oriundos de Medida
Compensatória ao Licenciamento Ambiental em Unidades de
Conservação do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
Decreto
Nº 43.324, de 31 de agosto de 2004.
Regulamenta o Sistema de Controle
de Produtos Florestais Nativos no território do Rio Grande
do Sul.
Decreto
nº 42.047, de 26 de dezembro de 2002
Regulamenta
disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro
de 1994 com
alterações relativas ao gerenciamento e
à conservação das águas
subterrâneas e dos aqüíferos.
Decreto
nº 41.467, de 08 de março de 2002
Regulamenta a
utilização do Cadastro Florestal Estadual, da
Ficha de Controle Florestal e do Rótulo Florestal, e
dá outras providências.
Decreto
nº 40.505, de 08 de dezembro de 2000
Regulamenta a outorga do direito
de uso da água no estado do Rio Grande do Sul, prevista nos
Artigos 29, 30 e 31 da Lei nº
10.350, de 30 de dezembro de 1994.
Decreto
nº 39.414, de 15 de abril de 1999
Dá nova
redação ao artigo 12 do Decreto nº 38.814, de 26 de agosto
de 1998.
Decreto
nº 39.314, de 03 de março de 1999.
Regulamenta a Lei nº
9.453, de 10 de dezembro de 1991, que dispõe sobre
pesquisas, testes, experiências ou atividades nas
áreas da Biotecnologia e da Engenharia Genética,
e dá outras providências.
Decreto
nº 38.814, de 26 de agosto de 1998
Regulamenta o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação - SEUC e dá
outras providências.
Decreto
nº 38.356, de 01 de abril de 1998
Aprova o Regulamento da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993,
que dispõe sobre a gestão dos resíduos
sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
nº 38.355, de 01 de abril de 1998
Estabelece as normas
básicas para o manejo dos recursos florestais nativos do
Estado do Rio Grande do Sul de acordo com a
legislação vigente.
Decreto
nº 37.034, de 21 de novembro de 1996
Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro
de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de
Recursos Hídricos.
Decreto
nº 37.033, de 21 de novembro de 1996
Regulamenta a outorga do direito
de uso da água no estado do Rio Grande do Sul, prevista nos
Artigos 29, 30 e 31 da Lei nº
10.350, de 30 de dezembro de 1994.
Decreto
nº 36.636, de 03 de maio de 1996
Delimita a área da
Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de
1992, que instituiu o Código
Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
nº 36.055, de 04 de julho de 1995
Regulamenta o artigo 7 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro
de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de
Recursos Hídricos.
Decreto
nº 35.439, de 18 de agosto de 1994
Regulamenta a obrigatoriedade da
manutenção e da formação de
florestas próprias plantadas para os consumidores de
matéria-prima florestal.
Decreto
nº 34.573, de 16 de dezembro de 1992
Aprova o Regulamento dos Parques
do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
nº 34.256, de 02 de abril de 1992
Cria o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação e dá outras
providências.
Decreto
nº 29.621, de 12 de maio de 1980
Organiza o sistema Estadual de
Proteção Ambiental.
Decreto
nº 23.082, de 26 de abril de 1974
Institui a Política
Estadual de Proteção Ambiental, organiza sob
forma de sistema as atividades de Proteção do
Meio Ambiente e dá outras providências.
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