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Licenciamento Florestal
O licenciamento para o manejo de vegetação
nativa ou para florestas plantadas com espécies florestais nativas
deverá ser requerido, pelo proprietário do imóvel, mediante
apresentação de projeto específico a cada modalidade:
Modalidades de Licenciamento:
- Plano de Manejo em Regime Jardinado:
é o sistema de manejo de florestas heterogêneas e inequianas, com
intervenções baseadas em corte seletivo de árvores, regeneração natural
ou artificial, visando à produção contínua e à manutenção da biodiversidade.
- RTVA - Relatório Técnico de Vistoria Ambiental
- Rodovias: licenciamento ambiental para implantação e manutenção
de obras viárias.
- Corte Seletivo: trata-se do manejo para
exploração eventual de exemplares nativos em áreas cobertas por vegetação
primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração, para consumo na
propriedade rural.
- Manejo do Palmiteiro: manejo para exploração
do palmiteiro (Euterpe edulis), quando associado à formações naturais, plantado
em vegetação natural cultivada (com espécies nativas ou exóticas). Para
fins de normatização, o palmiteiro fica definido como produto não-madeirável.
- Aproveitamento de Árvores Caídas por Fenômenos
Naturais: aproveitamento de árvores caídas, por ação de fenômenos
naturais externos, ocorrentes em uma única fração da floresta, caracterizada
por grande impacto sobre todas as sinúsias, e mediante registro local de
ocorrência do fenômeno.
- Descapoeiramento: consiste na execução
de cortes raso de vegetação nativa sucessora, formada principalmente por
espécies pioneiras com até 3 metros de altura e aindda, na supressão total
de vegetação nativa sucessora presente em áreas agrossivilpastoris, formada
por espécies iniciais, as quais apresentam abundância relativa superior
a 80%.
- Florestas Plantadas com Espécies Nativas:
trata-se de licenciamento para o manejo de florestas plantadas, para a obtenção
de produtos florestais de origem nativa, sem vínculo com reposição florestal,
medidas mitigadoras ou compensatórias, por obrigatoriedade legal.
- Licenciamento de Transplante ou Supressão de
Árvores Imunes ao Corte: licenciamento para manejo de exemplares
de espécies declaradas por ato do poder público como imunes ao corte.
- Implantação de Linhas de Transmissão ou alimentadores
de Energia Elétrica, Oleodutos, Gasodutos, Fibras Óticas, etc.: manejo
de ecossistemas florestais para a instalaçao de obras que abranjam grandes
extenções lineares, em faixa, de servidão.
- Manutenção de Faixas de Servidão: trata-se
de intervenção na vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, ocorrente
em faixas de servidão, de domínio, em obras já implantadas.
- Barragem/Açudagem/Irrigação/Drenagem:
implantação, ampliação ou conservação de obras hidráulicas, de caracter
público ou privado, para exploração de recursos hídricos.
- Mineração: é o licenciamento do corte
de vegetação nativa para o aproveitamento de jazida mineral que por sua
natureza, dimensão, localização e utilização econômica possa ser lavrada.
- Parcelamento do Solo Urbano (Loteamentos, Desmebramentos):
manejo de vegetação nativa, visando a impalntação dos arruamentos, em parcelamento
do solo urbano, para instituição de condomínios por unidades autônomas,
na construção de mais de uma edificação, sobre o terreno.
- Roteiro Geral Para Licenciamento e Manejo de
Vegetação Nativa para Implantação ou Ampliação de Obras, ou Atividades Modificadoras
do Meio Ambiente: o licenciamento para o corte de vegetação nativa
para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadoras do meio
ambiente.
- EIA-RIMA: Estudo Prévio de Impacto Ambiental(EIA)
e respectivo Relatório de Impacto Ambiental(RIMA) que são solicitados quando
do licenciamento para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação
de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados
de significativo potencial de degradação ou poluição.
- Reposição Florestal Obrigatória: é o
plantio obrigatório de árvores, como medida legal para mitigação, compensação
ou reparação de corte de árvores ntivas, ou recuperação de áreas degradadas.
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