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Sema participa de debate sobre gestão ambiental em Santiago

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O chefe da Divisão de Licenciamento Florestal da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Diego Melo Pereira participou do 1° Debate de Gestão Ambiental promovido pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus Santiago apresentando os aspectos da legislação florestal e suas implicações práticas para conversão de campos nativos.
Na explanação foram abordados os dispositivos legais previstos no Código Florestal Federal Lei 12.651/2012 e Estadual Lei 9.519/1992 e seu Decreto regulamentador 38.355/1998, bem como o Decreto 52.431/2015 que dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Rio Grande do Sul.
Pereira apresentou de forma temática os dados declarados no CAR das propriedades inseridas no município de Santiago, demonstrando a situação atual da cobertura do solo, assim como das áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da biodiversidade na região.
Na oportunidade foram esclarecidas também as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e as informações preliminares da situação da análise do CAR no Estado.

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura