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Sema e Fepam participam de seminário sobre fiscalização de agrotóxicos

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Patricia MP   Copia
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A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participou da cerimônia de abertura o I Seminário Internacional: Fiscalização Ambiental de Agrotóxicos, que se realiza de 15 a 18 de maio no Palácio do Ministério Público.

O evento está sendo promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, em parceria com a Red Latinoamericana de Fiscalización y Cumplimiento Ambiental (RedLAFICA) e tem como objetivo integrar países latino-americanos em ações de fiscalização e controle de agrotóxicos.

Em sua manifestação, Maria Patrícia Mollmann disse considerar muito importante o debate para o uso adequado de agrotóxicos e o respeito à legislação. Para que isso ocorra, considera necessária a integração dos órgãos públicos de meio ambiente, saúde e agricultura, visando o aprimoramento dos instrumentos de controle, em especial o combate do contrabando, além do uso controlado a partir de receituário agrônomo.

Nesta quarta-feira, 16, o analista ambiental da Divisão de Agrotóxicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Gianfranco Aliti, ministrou palestra sobre o tema Licenciamento Ambiental de Empresas Aeroagrícolas.

Segundo o técnico, o Rio Grande do Sul é pioneiro no licenciamento ambiental desta atividade. É também é um dos poucos estados brasileiros que faz o licenciamento ambiental da aviação agrícola, devido ao grande número de empresa que prestam este serviço para agricultura.

O engenheiro agrônomo falou sobre os principais desafios da Fepam no que diz respeito às atividades, no sentido de estimular melhorias na legislação com o intuito de fortalecer o processo de fiscalização.
Disse ainda que em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Fepam para estabelecer restrições à pulverização aérea de agrotóxicos.

Sema - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável