Licença ambiental da Fepam regulariza Penitenciária Estadual de Rio Grande
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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu Licença de Operação de Regularização para a Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG), localizada no quilometro 24 da BR-392, na Vila da Quinta, em Rio Grande. Esta é a primeira licença emitida no âmbito da Força Tarefa criada em maio deste ano para proceder a regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Sul.
Para enfrentar um dos principais problemas das penitenciárias gaúchas, que é a falta de tratamento de esgoto adequado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) precisou aprovar a transferência da competência para realizar o licenciamento ambiental dos estabelecimentos prisionais que antes era dos municípios, para a Fepam.
O engenheiro ambiental da Divisão de Infraestrutura e Saneamento Ambiental da Fepam Walter de Souza explica que a equipe técnica da Força Tarefa realizou vistoria na penitenciária no mês de junho e que a partir disso, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) iniciou processo licitatório para reativar a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do presídio, como primeira medida para mitigação os impactos ambientais.
Para a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora presidente da Fepam, Ana Pellini, a licença é o primeiro passo para a progressiva melhoria ambiental dos estabelecimentos prisionais. “O objetivo é garantir que a PERG seja interligada ao sistema de esgoto do município de Rio Grande, quando então serão cessados os impactos ambientais dos efluentes no seu entorno”, explica Ana Pellini ao acrescentar que o trabalho continuado da Força Tarefa será fundamental para atingir o objetivo.
Integram a Força Tarefa criada para proceder o levantamento da situação, a elaboração de projetos, a emissão de documentos licenciatórios e a execução de melhorias nos mais de uma centena de estabelecimentos prisionais do RS, técnicos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), da Sema, da Fepam e da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).