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DOF - Documento de Origem Florestal

Toras araucaria
Toras araucaria - Foto: PATRAM Erechim
Por Diego Melo Pereira - Flores da Cunha/RS

 

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253/2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa).

A emissão do documento de transporte e demais operações são realizadas eletronicamente por meio do Sistema DOF, disponibilizado via internet pelo Ibama, sem ônus financeiro aos setores produtor e empresarial de base florestal, na qualidade de usuários finais do serviço e aos órgãos de meio ambiente integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como gestores no contexto da descentralização da gestão florestal (Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011).

O sistema DOF funciona como uma ferramenta contábil que registra o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, em sistema de conta-corrente, desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto florestal ou de entrada no país via importação, até o ponto de saída do fluxo, onde o material encontra seu consumo final ou deixa de ser objeto de controle florestal.

Nos termos da IN Ibama nº 9/2016, são sujeitos ao controle os seguintes produtos:

1. Produto florestal bruto

Aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas seguintes formas:

a)    madeira em tora;

b)    torete;

c)    poste não imunizado;

d)    escoramento;

e)    estaca e mourão;

f)     acha e lasca nas fases de extração/fornecimento;

g)    lenha;

h)   palmito;

i)     xaxim.

2. Produto florestal processado

Aquele que, tendo passado por atividade de processamento, obteve a seguinte forma:

a)    madeira serrada devidamente classificada conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016;

b)    piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maciça conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016;

c)    rodapé, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maciça e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces (S2S e S4S) conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016;

d)    lâmina torneada e lâmina faqueada;

e)    madeira serrada curta classificada conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016, obtida por meio do aproveitamento de resíduos provenientes do processamento de peças de madeira categorizadas na alínea “a”;

f)     resíduos da indústria madeireira para fins energéticos ou para fins de aproveitamento industrial conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016, exceto serragem;

g)    dormentes;

h)   carvão de resíduos da indústria madeireira;

i)     carvão vegetal nativo, inclusive o empacotado na fase de saída do local da exploração florestal e/ou produção;

j)      artefatos de xaxim na fase de saída da indústria;

k)    cavacos em geral;

bolacha de madeira.

As pessoas físicas ou jurídicas que necessitem acesso ao DOF deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e ter declarado pelo menos uma atividade pertinente ao DOF (tabela abaixo);

• Estar em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio da emissão de Certificado de Regularidade; e

• Possuir Certificado Digital do tipo A3.

tabela atividades do ctf app (.pdf 113,04 KBytes)

Acessar Sistema DOF/IBAMA

É permitida a delegação de acesso ao sistema DOF a profissional autorizado, seja contador, responsável técnico, preposto ou outro tipo de prestador de serviço, de modo seguro e auditável, facilitando a operação de empreendimentos de diversas naturezas.

Para isso, a pessoa física deve primeiramente registrar-se no site do Ibama como Responsável Operacional do DOF, já com seu certificado digital do tipo A3, para que, em seguida, possa ser vinculado pelo proprietário do empreendimento. A operação de vinculação poderá ser realizada alternativamente pelo gerente do DOF no órgão ambiental competente mediante requerimento formal do interessado através do e-mail: dlf@sema.rs.gov.br  para região da grande Porto Alegre ou entrando em contato com os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de sua região.

A Autex é a autorização de exploração que deverá ser homologada pela SEMA a fim de inserir os créditos de produtos florestais no Sistema DOF para fins de transporte.

O pedido de homologação de AUTEX é feito somente pelo órgão licenciador.

No pedido deve constar:

1 - Formulário de requerimento preenchido e assinado pelo licenciador

requerimento homologacao autex (.doc 100,00 KBytes)

2 - Cópia da Licença

3 - Relatório pós-corte

MODELO RELATORIO POS CORTE docx (.doc 118,50 KBytes)

RESOLUCAO CONAMA 411 2009 (.pdf 189,47 KBytes)

4- Documento com foto do detentor da licença

Sema - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável