SEMA Governo do RS
Porto Alegre, 23 de Outubro de 2014
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA:
Agenda 21
Publicação: 14/09/2010 - 14:44

Conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA), "A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica."

A Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, visa identificar quais ações são necessárias para o equilíbrio entre o desenvolvimento e questões ambientais, servindo como guia na direção do desenvolvimento sustentável.

Responsabilidades*

No âmbito Nacional
1. Produzir e priorizar as políticas e linhas de ação para a administração e gestão da Campanha.
2. Capacitar o nível estadual para que efetue a coordenação entre o nível nacional e o municipal.
3. Monitorar o desempenho do nível estadual para verificar os avanços dos processos municipais.
4. Receber, organizar e processar as informações do nível estadual para atualizar a base nacional de dados ambientais.
5. Realizar a divulgação nacional da Agenda 21.
6. Produzir, com a participação dos Estados, a Agenda 21 Nacional.

No âmbito Estadual
1. Ser a ligação entre o nível nacional e o municipal.
2. Identificar, priorizar, liderar e executar programas e projetos para o manejo dos recursos a nível estadual.
3. Adaptar as orientações nacionais às realidades regionais.
4. Capacitar o nível local quanto aos conceitos, necessidades e importância de um processo de planejamento participativo, democrático e pluralista que propicie o desenvolvimento sustentável.
5. Capacitar o nível municipal quanto à metodologia, objetivos, metas e resultados esperados do processo.
6. Prestar assistência técnica, assessoria e acompanhamento aos municípios para garantir a qualidade dos aspectos técnicos e de gestão.
7. Monitorar os processos municipais de construção e implementação da Agenda 21 Local.
8. Receber, organizar e processar as informações enviadas pelos municípios para atualizar a base de dados ambientais estadual.
9. Produzir, junto com os municípios, a Agenda 21 Estadual.

No âmbito Municipal
1. Executar os projetos locais.
2. Adaptar à realidade local as orientações e a metodologia.
3. Organizar, implantar e facilitar o processo de Agenda 21 Local.
4. Promover a divulgação e continuidade do processo entre os seus habitantes.
5. Levar em consideração todos os setores da sociedade na elaboração de sua Agenda 21.
6. Gerar e divulgar informações pertinentes, informando seus cidadãos, atualizando sua base de dados ambientais e a estadual.

No âmbito da Sociedade Organizada
1. Participar do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local em todos os níveis.
2. Participar do processo de construção das bases metodológicas da Campanha Nacional da Agenda 21.
3. Participar da capacitação de multiplicadores e na formulação de material de informação e apoio.
4. Prover apoio técnico e assessoria a todos os níveis.
5. Trazer conhecimentos específicos para o processo.

Referência  
* KRANZ, Patrícia. Pequeno Guia da Agenda 21 Local. Rio de Janeiro: Hipocampo, 1999.

 
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