Bem vindo ao Cadastro de Usuários e Usos da Água do Rio Grande do Sul (CEUSA)

Todos os usuários de água do Estado do Rio Grande do Sul devem se cadastrar junto ao CEUSA, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação aplicável.

Compreendem-se por usuários de água aqueles que a utilizam para derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para o consumo final, inclusive concessionária do sistema de abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; extração de água de aqüífero subterrâneo para o consumo final ou insumo de processo produtivo; lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; extração mineral no leito do rio; outros usos e ações e execução de obras ou serviços necessários à implantação de qualquer intervenção ou empreendimento, que demandem a utilização de recursos hídricos, ou que impliquem em alteração, mesmo que temporária, do regime, da quantidade ou da qualidade da água, superficial ou subterrânea, ou ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.

O cadastramento de usuários e usos é realizado somente através do preenchimento do formulário on line disponível no link abaixo, por meio de protocolo digital.

Acesso ao cadastro

Contatos:

email                        cadastro-agua@sema.rs.gov.br