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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP
Publicação: 07/10/2010 - 15:00

Diretor: Junior Piaia

Avenida Borges de Medeiros, 261 - 11ºandar

90020-021 - Centro - Porto Alegre/RS

 

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP é o órgão da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA responsável pela política florestal e gestão de unidades de conservação do Estado, através de ações de normatização, planejamento, programas, coordenação, licenciamento, cadastramento e fiscalização.
Na gestão de áreas protegidas, o DEFAP é responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, gestão e fiscalização das unidades de conservação estaduais, áreas de preservação permanente, reservas legais, reservas florestais conforme legislação vigente, fundamentais para a preservação da biodiversidade, manutenção de corredores ecológicos e proteção de ecossistemas.
Na gestão de recursos florestais, o DEFAP é responsável pela gestão dos manejos e das compensações na área florestal, restauração e recuperação de áreas protegidas ou degradadas, programas e projetos de reposição florestal, do cadastro de Produtores, Consumidores e Comerciantes de produtos florestais, conforme a legislação vigente.
O DEFAP atua nos julgamentos das infrações administrativas ambientais na área florestal e áreas protegidas, acompanhamento dos projetos de restauração ou recuperação de áreas degradadas dos Termos de Compromissos Ambientais.
Estrutura:
O DEFAP é constituído pela Direção, Divisão de Licenciamento Florestal (DLF), Divisão de Unidades de Conservação (DUC), Divisão de Cadastro Florestal (DCF), Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Unidades descentralizadas localizadas no interior do Estado (Agências Florestais e Unidades de Conservação).
As Agências Florestais tem o papel de executar a Política Florestal Estadual em sua área de jurisdição mediante prestação de serviços, fiscalização e controle das atividades, além de executar programas regionais que visem à recomposição ambiental em áreas degradadas.

 

 

 
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