Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 261  - 14º andar - Sala 1401

CEP: 90020-021 - Porto Alegre - RS

Telefone: (51) 3288-8164

E-mail: ciea-rs@sema.rs.gov.br

Lei Estadual nº 11 730/02: Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Estadual nº 13 597: Dá nova redação à Lei nº 11.730, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.281, de 25 de junho de 2002.

Dec Estadual nº 40 187/00: Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Dec Estadual nº 43 957/05: Cria e institui o Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, altera o Decreto Estadual nº 40.187 de 13/07/2000, que instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Dec Estadual nº 45 501/08: Dá nova redação ao artigo 6° do Decreto n° 43.957, de 08 de agosto de 2005.

Em análise pelos membros da CIEA-RS, para atualização.

CIEA 2017 - REUNIÕES ORDINÁRIAS -  calendárioreuniõesciea2017

                             Quarta (4ª) quinta-feira de cada mês - 14h

  23/03 - 27/04 - 25/05 - 22/06 - 27/07 - 24/08 - 28/09 - 26/10 - 23/11 - 28/12) Convocações/Pautas

Sema - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável